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Segunda-feira, 22 de julho de 2024

Notícias | Brasil

Nova lei do álcool já deu origem a 600 multas em seis meses

Com uma maior limitação ao acesso a bebidas alcoólicas, a nova Lei do Álcool já deu origem a 600 multas nos primeiros seis meses em que esteve em vigor. Segundo a TSF, esta segunda-feira, a grande maioria das coimas deve-se à falta de sinalização sobre a proibição de venda deste tipo de bebidas a menores de 18 anos.


Segundo o site da emissora, a grande maioria destas coimas (60%) diz respeito à falta de sinalização das novas imposições da Lei. A venda de bebidas alcoólicas a menores de 16 anos esteve na origem de apenas 4% das multas e a comercialização de bebidas espirituosas a menores de idade resultou em 3% das multas aplicadas.

Esta nova legislação impõe os 18 anos como idade mínima para o consumo de bebidas alcoólicas e proíbe a comercialização destes produtos, depois das 00:00, em estabelecimentos que não sejam bares ou restaurantes.
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