O Ministério da Justiça lançou nesta quarta-feira (11), em Brasília, uma rede de dados informatizados do Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública, Prisionais e sobre Drogas (Sinesp), estabelecido pela lei 12.681/2012.
A rede traz informações sobre a criminalidade no país, com base em dados da Secretaria Nacional de Segurança Pública, órgão do ministério, e é voltada tanto para cidadãos quanto para profissionais da área de segurança pública.
Para o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, a rede vai colaborar com a transparência e o planejamento do governo. "É chave para esboçar políticas, é chave para cobrar do governo federal e estadual, é chave para o cidadão sugerir e fiscalizar. Ou seja, é um sistema que dá transparência ao que acontece na área de segurança pública", disse.
A rede ainda será aperfeiçoada, com previsão de "um grande avanço até o final de 2014", segundo o ministro. Está prevista, por exemplo, uma interligação com o sistema do Conselho Nacional de Justiça.
Atualmente, somente cerca de 40% dos municípios brasileiros estão integrados ao Sinesp. A maioria se concentra nas regiões metropolitanas – as regiões de menor adesão são Norte e Nordeste, devido a dificuldades de operação.
O sistema vai funcionar por meio de dois portais na internet e em um aplicativo para celulares, com serviços diferentes em cada plataforma.
No site Portal Público (www.sinesp.gov.br), será possível conferir estatísticas sobre a criminalidade no Brasil, como números de homicídios, latrocínios, furtos e roubos. Os dados são disponibilizados na forma de relatórios, gráficos e mapas de acordo com a região ou estado preferenciais.
O portal restrito é um site acessível por agentes da área de segurança pública com níveis de acesso diferenciados de acordo com a função que o profissional ocupa. O site reúne informações dos órgãos de segurança do governo federal e serve para consultas sobre drogas, processos na área criminal, dados do sistema prisional, entre outros.
No aplicativo, nomeado como "Checkplaca", o cidadão insere o número da placa de um carro e verifica se é roubado ou clonado, com base nos registros do Departamento Nacional de Trânsito. O Checkplaca é gratuito e está disponível desde 2 dezembro, por enquanto, apenas para sistemas Android.
Segundo a secretária Nacional de Segurança Pública, Regina Miki, o uso do aplicativo, que até esta quarta-feira contava com 17 mil downloads, já possibilitou a recuperação de três carros roubados.
O governo avalia que o sistema é seguro bem criptografado. Miki informou que, apenas em junho deste ano, durante pré-testes, houve 6,4 milhões de tentativas de invasão à rede, todas sem sucesso.
