O governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB), anunciou uma série de medidas, no início da tarde desta quinta-feira (26), para tentar pôr fim à crise na Segurança Pública Estadual. Foi anunciado um aumento no custeio com militares para o próximo ano. O valor, que era de R$ 1,4 milhão/mês, passará para R$ 3,9 milhões/mês. Este recurso, de acordo com Vilela, acarretará em um remanejamento da receita prevista na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2014.
Entre as medidas, estão a liberação de valores em dinheiro para a alimentação (os militares poderão comer onde quiserem quando estiverem de serviço, não mais contarão com alimentação cedida pelo Estado), depósito em conta para a aquisição de fardamentos (até o limite de duas fardas por ano), renovação de 164 viaturas, compra imediata de 1,3 mil coletes à prova de balas, mil novas pistolas, 34 veículos tipo caminhonete com tração 4x4, além de reformas nos quartéis da PM e do Corpo de Bombeiros, entre outros investimentos.
Estes investimentos somam cerca de R$ 160 milhões que serão destinados à categoria. De acordo com a assessoria de comunicação do Estado, esse valor será remanejado dentro da receita prevista para o Estado em 2014. O governador informou que todas essas medidas devem vigorar já a partir de janeiro.
"O valor não vai implicar na receita, mas é exigido que se faça um remanejamento na planilha de gastos. Pra isso, eu precisei fazer cortes em outras áreas. Os R$ 160 milhões me custaram um sonho, que era construir a estrada de Penedo até Piranhas, a chamada Rota do Imperador. Eu abri mão disso para atender à demanda dos militares", explicou o governador.
À reportagem do G1, o presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major Fragoso, informou que, em detrimento do anúncio feito pelo chefe do Executivo, a Operação Padrão fica mantida até que a categoria seja informada oficialmente das medidas adotadas pelo governo.
Parte desses projetos devem ser encaminhados para aprovação na Assembleia Legislativa Estadual (ALE). O problema é que a paralisação dos servidores da ALE, iniciada na última quarta-feira (18), pode embarreirar o avanço nas negociações com os militares.
Entretanto, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Legislativo (SPTAL), Luciano Vieira, disse à reportagem do G1 que a casa de Tavares Bastos ficará fechada, portanto, impedida de votar qualquer projeto, enquanto os servidores não receberem o 13º salário. "O governador fez um acordo com a PM, mas não resolveu o nosso pagamento. Eu acredito que isso foi um jogo político para que os militares se virem contra nós", afirma.
Viaturas voltam às ruas
Uma das medidas adotadas com a Operação Padrão era a de que os militares fariam apenas rondas à pé. Mas, após uma reunião realizada na tarde de sexta-feira (20), no Quartel Geral da Polícia Militar de Alagoas, no centro de Maceió, os militares acordaram que as viaturas voltarão a sair às ruas.
A decidão foi tomada após uma portaria assinada pelo diretor do Detran, Luís Augusto Santos Lúcio de Melo, que concedeu a cerca de mil militares capacitados um documento que autoriza a condução de viaturas.
Apóio do Exército Brasileiro
Na útima segunda-feira, o ministro da Justiça José Eduardo Cardozo garantiu apoio do Exército Brasileiro no reforço da segurança pública em Alagoas. O acerto entre governo Federal e Estadual aconteceu em uma reunião realizada em Brasília entre o ministro, o governador Teotonio Vilela Filho (PSDB) e o comandante do Exército Brasileiro, general Enzo Martins Peri.
O governador, entretanto, espera não precisar da intervenção militar no Estado. De acordo com o secretário de estado da Comunicação, Keyller Lima, uma reunião com as associações militares foi marcada para a próxima quinta-feira (26) em uma outra tentativa de pôr fim à crise na segurança agravada com a Operação Padrão, que reduz o trabalho ostensivo nas ruas, até que o governo atenda às exigências da categoria.
