Comprar um decodificador de TV por assinatura não é uma tarefa difícil na cidade de Vilhena (RO). Mesmo proibido pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), lojas de produtos de informática comercializam o produto. Em uma das lojas visitadas pelo G1, na Avenida Major Amarante, região central, foram encontrados pelo menos três modelos de receptores piratas expostos em prateleiras. De acordo com a Anatel, por se tratar de crime, os usuários que adquirirem estes decodificadores e os comerciantes podem ser autuados.

A decodificação dos canais pagos acontece da seguinte maneira: ao conectar o receptor em uma antena, a pessoa passa a visualizar a lista de canais disponíveis no determinado satélite. Ao conectar um cabo de internet no receptor, segundo o funcionário de uma loja que não quisa se identificar, os códigos de bloqueio são quebrados.

De acordo com o funcionário, por liberar gratuitamente o sinal de todos os canais pagos, os decodificadores estão sendo bem procurados por consumidores. Com preços que variam de R$ 400 a R$ 700, o estabelecimento visitado diz que parcela o produto em até dez vezes no cartão de crédito. Mas para o funcionamento é necessário uma antena de DTH, vendidas em casas especializadas. Se o cliente desejar, os vendedores também indicam uma pessoa para fazer a instalação.

Um universitário de 23 anos, que prefere não se identificar, se diz usuário do sistema em Vilhena. O jovem diz ter comprado o equipamento em uma loja por R$ 599. Para conseguir um maior número de canais, o estudante afirma ter virado a antena para pegar o sinal do satélite Star One C2, de onde pode assistir a mais de 150 canais pagos e abertos. O rapaz sabe da ilegalidade, mas conta que a decisão de comprar este aparelho decodificador foi tomada por conta dos valores cobrados pelas operadoras de TV em cada pacote. “O valor mínimo geralmente é de R$ 50 mensais e são poucos canais”, relata.

De acordo com o estudante de administração, em Vilhena existe uma pessoa especializada em vender e instalar estes receptores, geralmente contrabandeados do Paraguai, segundo ele. Por cada negócio fechado, o instalador cobra do cliente cerca de R$ 2 mil. “Ele deixa tudo certinho e com canais em alta definição”, revela o jovem.

A comercialização deste tipo de equipamento é proibida desde 2011, quando a Justiça Federal emitiu decisão afirmando que os dispositivos são contra a Lei Geral das Telecomunicações. Procurada, a Anatel informou ao G1 que a utilização dos decodificadores é ilegal, primeiro pela ausência da homologação do órgão federal e, segundo, pela maneira fraudulenta como vem sendo comercializado.

De acordo com a Anatel, como se trata de um crime para quem furta serviços de telecomunicações e infração administrativa, o usuário assim como o comerciante flagrados podem ser autuados pelo órgão, podendo ser multado, ter os equipamentos apreendidos e lacrados, conforme resolução de N° 242, de 9 de novembro de 2000. Ao G1, a agência informou realizar constantes operações por todo país com intuito de combater o comércio ilegal de equipamentos não homologados como receptores e celulares, por exemplo.

A reportagem também entrou em contato com uma representante de TV por assinatura em Vilhena para falar sobre o caso, mas não quis falar sobre o assunto.

Para a Associação Brasileira de TV Por Assinatura (ABTA), o uso fraudulento deste serviço prejudica a sociedade e atrasa a tecnologia do país, o que lesa fornecedores, empresas de conteúdo, operadoras e estado, resultando na diminuição da economia de escala e a qualidade de serviços prestados aos usuários que pagam corretamente por este serviço.

A Anatel pede para quem souber deste tipo de comércio pirata, que entre em contato com a agência nos estados ou através dos canais de atendimento, telefone 1331 (ligação gratuita), ou no fale conosco, disponível no site da Anatel.