O Ministério Público (MP) do Estado de São Paulo entrou com pedido de liminar na Justiça para requisitar o bloqueio de bens do prefeito de Presidente Prudente, Milton Carlos de Mello 'Tupã' (PTB). A promotoria o acusa de ato de improbidade administrativa na construção de uma ponte sobre o Córrego do Veado, no Bairro Servantes, no qual o órgão afirma que foram constatadas irregularidades.

De acordo com o documento, assinado pelo promotor Mário Coimbra, a licitação para a execução das obras, com valor estimado em R$ 2.298.287,21, teve como vencedora a empresa Tucano's Construtora pelo valor de R$ 1.940.412,28, mas, apesar da aparente economia para a cidade, “ela ocultou um propósito de enriquecimento ilícito”.

Após perícia, o Ministério Público identificou que as dimensões presentes no projeto inicial não foram respeitadas, o que barateou o custo total da estrutura necessária para a conclusão da ponte. Á área de passeio público, ou seja, aquela pela qual os pedestres podem circular, também foi reduzida, o que diminuiria os custos ainda mais, diz a promotoria.

Ainda de acordo com o MP, a empresa Tucano's também teria sido beneficiada com “inúmeras obras para nesse município e com aditivos sem explicação técnica”. O documento ainda aponta que os editais possuem exigências que apenas a construtora poderia atendê-las . No texto do promotor Mário Coimbra, os proprietários da empresa vencedora são amigos do prefeito.

Coimbra afirma que Tupã “não poderia ter autorizado a realização das aludidas despesas em desacordo com princípios institucionais e à legislação que orienta as licitações e jamais favorecer os interesses particulares da empresa enfocada e de seus dirigentes, postergando, assim, o interesse público”.

O pedido de liminar requere que o prefeito de Presidente Prudente, com os demais envolvidos, promova o ressarcimento com o valor total de mais de R$ 2 milhões, indicados no edital; a perda de cargo público, além de sofrer sanções aos seus direitos políticos, bem como a indisponibilidade de seus bens.

Outro lado
Por telefone, a Prefeitura de Presidente Prudente informou à reportagem do G1 que não foi notificada sobre a ação. Ela também afirma que tudo foi avaliado de acordo com a medição dos serviços e que a ação do MP "será confrontada". Sobre a empresa responsável pela execução da obra, o Executivo afirma que não há favorecimento durante os processos licitatórios.

Por meio do advogado responsável, Renato Lopes, a Tucano's Construtora diz que não foi notificada pelo MP sobre a ação. Além disso, ressalta que o Ministério “se baseou em um laudo feito de forma unilateral", e que a empresa constatou equívocos sobre o laudo.

O advogado explica que nesta quarta-feira (22) foi realizada uma constatação in loco da ponte do Córrego do Veado. “Não modificamos nenhuma das medidas estabelecidas no projeto básico da Prefeitura. É óbvio que se trata de um erro de digitação. Sobre a espessura da ponte, a perícia realizada pela empresa não encontrou nenhum vão irregular”, diz.

Segundo ele, a ponte foi construída com as medidas perfeitas, de acordo com o projeto emitido pela Prefeitura.