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Domingo, 21 de julho de 2024

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É 'inaceitável' discriminar pessoas na entrada de shoppings, diz ministro

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defendeu nesta quarta-feira (20) que os "rolezinhos" sejam encarados como uma "manifestação natural da vida democrática". Para ele, não deve haver repressão aos jovens que desejam se reunir em shoppings. Ele classificou ainda como "inaceitável" que alguns grupos sejam impedidos de entrar nos estabelecimentos.

Discriminar pessoas seja em relação ao serviço público seja em relação ao ingresso em propriedade privada é inaceitável"
José Eduardo Cardozo,
ministro da Justiça
"Não podemos entender ou aceitar medidas discriminatórias porque são ofensivas à própria Constituição. Discriminar pessoas seja em relação ao serviço público seja em relação ao ingresso em propriedade privada é inaceitável", afirmou após a posse de novos conselheiros no Comitê Nacional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas (Conatrap).

Os "rolezinhos", como ficaram conhecidos, são encontros marcados pela internet por adolescentes. Os eventos ocorrem sobretudo em shoppings, e ganharam repercussão desde dezembro, quando aglomerações assustaram frequentadores e fizeram centros comerciais fecharem as portas mais cedo.

Desde que o fenômeno começou a se propagar pelo país, vários centros de compras passaram a não abrir nos dias programados pelos jovens para se reunirem em grandes grupos.

Nesta quarta (29), empresários e representantes da Associação Brasileira de Lojistas de Shopping (Alshop) se reuniram com ministros no Palácio do Planalto para tratar do assunto. O presidente da Alshop, Nabil Shayon, defendeu o fechamento dos shoppings nos dias em que houver previsão de encontro de jovens.

"A preocupação é sempre pela segurança. Imagina se uma senhora grávida cai, é pisoteada e perde a criança. Os shoppings vão ser processados e vão falar que os shoppings não sãos seguros. Então, a busca da liminar é muito mais no sentido de proteger quando você tem uma grupo muito grande para entrar ao mesmo tempo", afirmou.

Para Cardozo, no entanto, manifestações democráticas e que não ferem a legislação não devem ser reprimidas. O ministro defendeu que haja punição somente se forem cometidos crimes durante os rolezinhos.

"Quando temos manifestações que são colocadas em situações obviamente tuteladas pela Constituição isso tem que ser respeitado. Não comporta nenhum tipo de ação repressiva no que é lícito. Agora, quando temos atos ilícitos, crimes tem que se investigar", disse.

Segundo Cardozo, a sociedade precisa saber "diferenciar" ações ilícitas de manifestações democráticas, sem "pré-julgamentos". "Claro que quando há ilícitos, as autoridades policiais têm que reagir, mas nós temos que diferenciar as coisas, sem qualquer tipo de juízo de valor em situações concretas ou qualquer tipo de pré-julgamentos. Vamos separar."
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