Após críticas de grupos de direitos humanos, o Ministério da Defesa republicou no Diário Oficial da União de segunda-feira (3) o Manual de Garantia da Lei e da Ordem, que trata de casos em que militares assumem a segurança pública e podem atuar como polícia nas ruas.

Exemplos recentes dessa atuação ocorreram na greve de policiais na Bahia, em fevereiro de 2012; na ocupação do Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, durante 20 meses; e na missa do Papa Francisco na Praia de Copacabana, no Rio, em 2013.

A primeira versão, publicada em 20 de dezembro, gerou polêmica e fez o diretor-executivo da Anistia Internacional no Brasil, Átila Roque, demontrar preocupação sobre diversos pontos, em especial sobre o termo "forças oponentes" para caracterizar movimentos e grupos sociais, segundo a assessoria da Anistia. No mesmo bloco de oponentes estavam "organizações criminosas". O termo e todos os exemplos de "forças oponentes" foram cortados na nova versão do manual.

Na ocasião, a Anista pediu que "a regulação operacional de um tema tão importante e controverso, como a atuação das Forças Armadas na garantia da Lei e da Ordem, seja feita sem um debate mais amplo com a sociedade, ainda mais em um contexto pós-protestos de junho de 2013 e meses antes da Copa do Mundo".

No último dia 27 de janeiro, o ministro Celso Amorim disse que tinha criado um grupo de trabalho para fazer “ajustes pontuais” no texto para "evitar interpretações equivocadas”.

Copa do Mundo
As ações militares com poder de polícia ocorrem em períodos de tempo e de espaço previamente delimitados e só com ordem da presidente da República, Dilma Rousseff. Em 2012, os militares foram às ruas oito vezes. Já em 2013, foram em três ocasiões, segundo a Defesa. Durante a Copa do Mundo, as Forças Armadas ficarão encarregadas de áreas específicas, como contraterrorismo, defesa de espaço aéreo e marítimo e a proteção de estruturas estratégicas (como unidades de telecomunicações, transportes e de distribuição de energia), em que é necessário poder de polícia.

O general Manoel Lopes de Lima Neto, chefe da assessoria de doutrina e legislação do Estado Maior Conjunto das Forças Armadas, disse ao G1 após a primeira versão que o manual não foi feito com enfoque em nenhum evento específico e que não poderia falar sobre a Copa do Mundo.

Pontos polêmicos são cortados
A versão revisada do manual perdeu 4 páginas: justamente as que elencavam as "forças oponentes". Na ocasião da publicação, o general Lima Neto negou também que texto se refiram a movimentos sociais ou outros específicos, como os que provocaram atos de vandalismo durante os protestos que ocorreram durante a Copa das Confederações.

As outras duas “forças oponentes” citadas no antigo manual e que foram riscadas na versão atualizada são “quadrilhas de traficantes de drogas, contrabandistas de armas” e “indivíduos ou grupo que se utilizam de métodos violentos para a imposição da vontade própria em função da ausência das forças de segurança pública policial”.

Agora, o termo usado é "agentes de perturbação da ordem pública", que considera "pessoas ou grupos de pessoas cuja atuação momentaneamente comprometa a preservação da ordem pública ou ameace a incolumidade das pessoas e do patrimônio".

Outro termo cortado no novo manual é “operações psicológicas”, que prega a conquista de corações e mentes para a apoio junto à população, doutrina usada pelos Estados Unidos e intervenções militares, como as que os Estados Unidos fizeram no Iraque e Afeganistão.

Diante das ameaças que podem ocorrer quando os militares assumirem a segurança pública da população nas ruas, os militares poderão adotar algumas medidas para, dentre outras coisas, "realizar policiamento ostensivo", "garantir o direito de ir e vir da população", "impedir a ocupação de instalações" e "impedir o bloqueio de vias vitais para a circulação de pessoas e cargas".

Segundo a Defesa, a revisão do texto ocorreu para dar mais "clareza às regras".