A Caixa Econômica Federal instituiu novos critérios para liberação de financiamento de projetos de resíduos sólidos urbanos com Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL). Ainda em fase piloto, a regulamentação chamada de marco socioambiental tem o objetivo de contribuir para a redução dos impactos ambientais relacionados à inadequada destinação do lixo.

A Caixa opera financiamentos na modalidade resíduos sólidos, por meio do Programa Saneamento Para Todos. Por intermédio dessa linha, o banco concede empréstimos para a construção e operação de aterros sanitários, desativação e encerramento de lixões a céu aberto e desenvolvimento de alternativas para tratamento, como estações de transbordo, compostagem - processo de transformação de lixo em fertilizante - e unidades de reciclagem de resíduos.

O programa é voltado para os setores público (estados, municípios e Distrito Federal) e privado (empresas ou concessionárias de serviços públicos de saneamento ambiental) e contratou somente nos anos 2008 e 2009 cerca de R$ 30 milhões.

Com a regulamentação, a partir de agora, os tomadores de empréstimo terão que elaborar e implementar um Plano de Gestão Socioambiental, com ações de redução ou compensação de danos. No documento devem constar, por exemplo, propostas para o reassentamento involuntário, inclusão social dos catadores, educação ambiental, gestão de riscos ambientais e redução de impactos provocados pelas obras durante a operação do empreendimento. Também será exigido o monitoramento socioambiental dessas medidas, com a produção e envio de relatórios periódicos para a Caixa.

Segundo a Caixa, haverá acompanhamento pós-obra das ações socioambientais. A instituição pretende posteriormente estender essas diretrizes aos diversos setores contemplados pelo banco, como energia, infraestrutura e demais componentes do saneamento ambiental.

De acordo com a instituição financeira, por meio de uma parceria com o Banco Mundial, a Caixa promove desde 2008 investimentos em projetos de MDL. Além de financiar a infraestrutura necessária à implementação dos projetos de mecanismo limpo, o programa também apoia a elaboração de estudos de concepção desses projetos, o seu monitoramento, validação e registro.

Ainda pelo programa, a Caixa poderá realizar a venda de créditos de carbono desses projetos que reduzirão a emissão de gases de efeito estufa para a atmosfera. Isso será feito com a captura do biogás dos aterros, que poderá ainda ser aproveitado para a geração de energia.

O MDL é um dos mecanismos de flexibilização criados pelo Protocolo de Kyoto para auxiliar o processo de redução de emissões de gases poluentes que provocam o efeito estufa.