Alusivo ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes, a Secretaria Estadual de Saúde (Sesau) realizou uma vasta programação que foi finalizada nesta segunda-feira (19), com uma panfletagem de orientação em algumas unidades de saúde de Boa Vista. A proposta foi alertar a população quanto aos crimes sexuais infantis, as formas de prevenção e como denunciar.
Dados do Ministério Público do Estado de Roraima apontam que somente na capital, a cada três dias uma denúncia é protocolada pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal na Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, em face de pessoas acusadas de praticar abuso ou exploração sexual contra crianças e adolescentes.
A 2ª Promotoria de Justiça Criminal informa ainda, que somente no ano de 2013 foram protocoladas junto ao Poder Judiciário 140 denúncias, e em 2014, outras 47 ações penais também já foram ajuizadas com o objetivo de punir criminalmente os acusados.
Para a assistente social e membro da Coordenadoria Geral de Atenção Básica da Sesau, Henriqueta Alencar, explicou que o evento de alerta veio complementar as ações já realizadas no combate a este tipo de crime. "As crianças precisam ser protegidas e para isso queremos manter a sociedade informada sobre as atribuições da saúde, que são de atender, prevenir e promover", detalhou.
Dia 18 de maio
A panfletagem de orientação foi realizada no Hospital Geral de Roraima, na Clínica Cosme e Silva, no Pintolândia, e na Maternidade. Com o objetivo de reafirmar a responsabilidade da sociedade brasileira no intuito de garantir os direitos das vitimas, no ano de 2000 foi instituída a Lei 9.970, que estabelece a data 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual Contra Crianças e Adolescentes.
Com relação aos dados da Justiça, o promotor de justiça da Infância e Juventude, Márcio Rosa, ressaltou que representam a fragilidade as quais as crianças são expostas. “É importante destacar que o dia 18 de Maio lembra não só a luta contra o abuso, mas também contra a exploração sexual de crianças e adolescentes. Não adolescentes prostitutas, e sim aquelas submetidas à prostituição por adultos, ou seja, são vítimas de exploração sexual e têm o futuro gravemente comprometido por conta da conduta criminosa de quem as prostitui. “É preciso punir quem lucra com isso”, alertou.
O promotor de justiça com atuação junto à Vara de Crimes Contra a Dignidade Sexual, José Rocha Neto, informou que na maioria das vezes essa violência se dá dentro da própria casa, por parentes próximos ou vizinhos e amigos da família. “Um dado mais assustador é que às vezes os abusadores são os próprios pais biológicos. E na grande maioria, padrastos”.
Os promotores de justiça alertam que é importante romper o pacto de silêncio que encobre as situações de abuso sexual. “Denunciar é o primeiro e decisivo passo, sem o qual nada poderá ser feito”, afirmaram.
Como denunciar
Por meio do Disque 100, qualquer pessoa pode denunciar violência contra crianças e adolescentes, colher informações acerca do paradeiro de crianças e adolescentes desaparecidas, tráfico de pessoas – independentemente da idade da vítima – e obter informações sobre os conselhos tutelares.
O serviço funciona diariamente de 8h às 22h, inclusive nos finais de semana e feriados e a ligação pode ser feita gratuitamente de qualquer telefone. As denúncias recebidas são analisadas e encaminhadas aos órgãos de defesa e responsabilização, conforme a competência, num prazo de 24h. A identidade do denunciante é mantida em absoluto sigilo.
