Os polícias civis de Santa Catarina aderiram à paralisação nacional da categoria nesta quarta-feira (21). Reivindicando uma política nacional de segurança pública e melhorias das condições de trabalho da força policial, trabalhadores de todo o estado participam de mobilizações e passeatas. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou que a paralisação dos policias configura um recurso inconstitucional.
Na capital, os policiais estão reunidos em frente à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), no Centro. De acordo com a secretária-geral do Sindicato da Polícia Civil de Santa Catarina (Sinpol-SC), Rosemery Mattos, o intuito da mobilização é panfletar e esclarecer a sociedade a respeito da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51.
"Nós não estamos contra a sociedade, pelo contrário, qualquer pessoa que for às delegacias terá sua situação avaliada e será atendida. Nosso intuito é mostrar à população a atual situação precária da segurança pública. Com a aprovação da medida da PEC 51, o policial fará um ciclo completo de atendimento ao cidadão e terá a carreira valorizada", afirmou Rosemery.
A secretária-geral do sindicato afirma que as mobilizações no interior serão em frente às regionais de polícia, em Blumenau, no Vale do Itajaí, Joinville, no Norte, Lages, na Serra, Criciúma, no Sul, e Chapecó, no Oeste. Serão distribuídos panfletos, montadas tendas e agentes conversarão com transeuntes. A negociata com o poder público, no entanto, será feita na tarde desta quarta em Brasília, local onde está previsto uma manifestação de 15 mil policiais.
O Sinpol-SC instruiu a categoria para adesão de pelo menos 50% do efetivo, sem a interrupção completa dos trabalhos em delegacias. Até às 9h, o sindicato não soube informar o número efetivo de adesões. Registros de ocorrências, prisões em flagrante ou por ordem judicial serão feitas durante o dia. Já os serviços prestados por policiais civis nos Detran, Ciretrans e Citrans serão interrompidos.
Diferentemente de outros estados, em que todos os setores policiais aderiram à paralisação, em Santa Catarina a Polícia Militar e Federal não participam da mobilização. Entretanto, a secretária Rosemery disse ter recebido total apoio dos respectivos sindicatos.
Sobre a PEC 51
O Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 51/2013 sugere a reestruturação da segurança pública no país. Cada policial passaria por um ciclo completo de formação e atendimento ao público, independente da corporação em que pertence.
Por exemplo, um policial rodoviário durante um acidente em uma rodovia faria todo o procedimento da ocorrência, sem encaminhar a uma delegacia de Polícia Civil. A PEC também sugere a desmilitarização da Polícia Militar, implementação da carreira única na Polícia Federal e a criação de polícias municipais.
Posição do Governo
Em pronunciamento no Ministério de Justiça, na terça-feira (2), o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, declarou que a paralisação dos policias configura um recurso inconstitucional.
"Força armada, seja ela policial ou militar, não pode fazer greve. Esse é um entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), ouve dúvidas durante um período, mas esse é um entendimento que está cada vez mais sacramentado. Com certeza, policias que honraram e honram a constituição não ousarão desrespeitá-la", afirmou.
