Manifestantes fecharam a Avenida Morumbi, na Zona Sul de São Paulo, em frente ao Palácio dos Bandeirantes, na manhã desta segunda-feira (26) para pedir que o governador Geraldo Alckmin assuma a gravidade da crise hídrica por qual o estado passa. A via ficou interditada por cerca de duas horas no sentido Ponte do Morumbi.
Segundo a coordenadora institucional da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste), que organizou o ato desta segunda, Maria Inês Dolcci, "o governador tem que admitir que há racionamento e detalhar o que esta sendo feito pra contornar a falta de água".
"Se o governador assume a gravidade da crise, as pessoas deixam o estado de segurança hídrica", completou o manifestante Daniel Aymoré Ferreira. De acordo com ele, o governador deve vir a público e fazer um pronunciamento oficial na televisão, por exemplo, sobre a crise hídrica.
Uma chuva moderada interrompeu duas semanas seguidas de queda no Sistema Cantareira, que manteve nesta segunda-feira (26) o mesmo nível de domingo: 5,1%, consideradas as duas cotas do volume morto, segundo a Sabesp. A água armazenada no manancial, no entanto, não sobe há um mês, e as chuvas na área neste ano ainda representam 41,8% do previsto para janeiro.
No início do mês, a Proteste conseguiu liminar na Fazenda Pública do Estado de São Paulo para barrar a multa de até 100% na conta de água para o consumidor que exceder a média de consumo, até que o governo estadual decrete oficialmente o racionamento. O governo estadual recorreu e derrubou a liminar que barrava a multa. Agora, a Proteste afirmou que vai entrar nesta segunda-feira com um agravo regimental no Tribunal de Justiça para impedir a sobretaxa.
Os integrantes do Proteste afirmaram que não são contra a sobretaxa, mas acreditam que ela só pode vigorar quando o governo assumir a crise hídrica.
Vai-e-vem da multa
A Sabesp foi autorizada pela Agência Reguladora de Saneamento e Energia do Estado de São Paulo (Arsesp) a aplicar multa de 40% a 100% para quem consumir mais água neste ano no comparativo entre fevereiro de 2013 e janeiro de 2014.
Mas, na terça-feira (13), a juíza Simone Leme avaliou ação protocolada pela Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Proteste). Ela concedeu uma decisão provisória (liminar).
No despacho, a juíza disse que "o racionamento é oficioso e não atinge a população paulista de forma equânime com deveria". Ela também cobrou da companhia de abastecimento a eliminação das perdas e campanha de esclarecimento antes de impor multa.
Prejuízo à saúde pública
Após recurso do PGE, o desembargador José Renato Nalini afirmou que inibir a implantação da tarifa de contingência poderia causar prejuízo à saúde pública.
“Ninguém sobrevive sem água. A tarifa de contingência obteria economia aproximada a 2.500 litros por segundo, volume capaz de abastecer mais de 2 milhões de consumidores”, afirmou.
Segundo o presidente do TJ, a implantação da tarifa de contingência observou o artigo 46 da Lei Federal nº 11.445/2007, que autoriza a adoção de mecanismos tarifários para cobrir custos decorrentes de situação crítica.
“Em momento algum a lei condiciona a adoção legal a uma formal e prévia decretação de racionamento. Está presente e perdura há meses a situação muito além de crítica na escassez dos recursos hídricos”, afirmou o desembargador.
Redução de pressão
Na decisão liminar de terça-feira, a juíza Simone Viegas de Moraes Leme também cobrou que a Sabesp informasse os bairros atingidos por "manobras ou redução de pressão". Assim como Alckmin, a Sabesp também admitiu, pela primeira vez, que toda a Região Metropolitana está com redução de pressão no abastecimento e divulgou mapa das áreas afetadas.
