O Ministério Público Federal em Santos, no litoral de São Paulo, ajuizou uma ação civil pública por atos de improbidade administrativa contra 29 envolvidos em um esquema de importação fraudulenta de diversos produtos, envolvendo servidores da Receita Federal. O esquema sonegava impostos, cujo montante alcança pelo menos R$ 25,5 milhões.

O grupo atuou de 2010 até a deflagração da Operação Navio Fantasma, em março de 2012. Segundo o MPF, no início, os envolvidos adotaram a modalidade “trânsito aduaneiro de passagem”. O esquema funcionava nos aeroportos Afonso Pena (Curitiba) e Tom Jobim (Rio de Janeiro) e no Porto de Santos. Os produtos chegavam em aviões e eram despachados para o Porto de Santos. No entanto, os caminhões desviavam o trajeto e levavam as cargas aos reais compradores no Brasil, sem o pagamento de impostos. No Porto de Santos, funcionários do Fisco registravam falsamente a chegada dos carregamentos.

Após o início das investigações, em 2011, a quadrilha mudou a forma de burlar as importações e passou a adotar a modalidade “trânsito aduaneiro de entrada comum”. Os produtos seguiam o mesmo percurso e eram igualmente desviados. A diferença estava no tratamento recebido em Santos. Os auditores da Receita concluíam a fraude preenchendo formulários que indicavam o encaminhamento da carga para áreas do porto onde não havia fiscalização ou incidência de tributos. Das 85 operações irregulares realizadas, 70 foram feitas neste esquema.

Os auditores da Receita Federal burlavam os procedimentos regulares de importação, impedindo a fiscalização alfandegária em benefício próprio e de terceiros que auxiliavam e beneficiavam-se das ilegalidades. A investigação apontou o aumento desproporcional do patrimônio dos servidores em relação a sua renda, o que indica o recebimento de propina para a operação das fraudes.

Ao todo, cinco auditores, dois analistas tributários da Receita, empresários, despachantes, agentes de carga e caminhoneiros participavam do esquema. Todos já respondem a ações penais, que listam os crimes de facilitação ao descaminho, descaminho, tentativa de descaminho, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha.

O MPF quer que a Justiça Federal decrete a indisponibilidade de bens dos réus em montante equivalente a R$ 76,4 milhões, que corresponde ao volume de recursos necessários para que todos cumpram eventual sentença condenatória que os obrigue a ressarcir o valor sonegado e pagar multa civil correspondente a duas vezes o prejuízo causado aos cofres públicos.

A Procuradoria pede também que os servidores da Receita sejam condenados à devolução de bens e valores recebidos ilicitamente, à perda do cargo público, à suspensão dos direitos políticos por dez anos e à proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios fiscais pelo mesmo prazo. A ação tramita em segredo de Justiça na 1ª Vara Federal de Santos.