Após ser preso em flagrante cobrando propina de dois ex-colegas nesta quarta-feira (17), o ex-auditor fiscal Luís Alexandre Magalhães perdeu o direito de delação premiada no escândalo conhecido como "máfia do ISS", informou o Ministério Público.
De acordo com o promotor Roberto Bodini, Magalhães recebeu R$ 70 mil do fiscal Carlos Flávio Moretti Filho, ex-colega de trabalho na Secretaria de Finanças, em bar na Zona Leste da capital paulista. O promotor diz que, a pouco mais de dez dias, o ex-auditor fiscal já havia extorquido mais R$ 100 mil de Moretti.
Magalhães não era próximo de Carlos Moretti e, por isso, chamou Tiago Honório para marcar o encontro, segundo o Ministério Público. O processo correrá de forma autônoma, sem ligação com as investigações da "máfia do ISS".
"A situação de ontem é incompatível para mantê-lo como delator. O acordo precisa ser desconsiderado", disse o promotor. Bonini disse que, durante os depoimentos de Magalhães, o MP já havia notado que os fatos eram narrados de forma pausada e, segundo o promotor, isso caracteriza que o ex-auditor fiscal estava escondendo alguns envolvidos.
Bodini também conta que, durante as delações, Magalhães tentou "enganar" a investigação. No casa do ex-auditor fiscal foi encontrada uma lista com centenas de empreendimentos e os valores pagos em propina para a liberação do "Habite-se" (alvará de funcionamento). Para seguir com o esquema de extorsão, Magalhães informou, de forma enganosa, que algumas dessas empresas na verdade não estavam envolvidas.
"Ele criou a história de que foram acrescentas empresas extras à lista para que Ronílson acreditasse que o esquema era produtivo", disse o promotor. Ronilson Bezerra Rodrigues foi subsecretário de finanças da Prefeitura durante a gestão Kassab (PSD) e é acusado de ser chefe do esquema. Na lista recebida pelo MP, os valores dados por 410 empresas estão detalhados.
Magalhães responderá pelo crime de extorsão como um réu comum. Já nos processos referentes à "máfia do ISS", perderá os benefícios da delação premiada, que variam de perdão judicial, redução da pena em até 2/3 e substituição por penas restritivas de direitos.
Sobre as investigações da "máfia do ISS", Bodini dia que "tem conseguido avançar através de outros acordos de delação, que são sigilos" e que "um deles, inclusive, permitiu o flagrante desta quarta".
Prisão com propina
A prisão é resultado de uma operação conjunta entre o Ministério Público (MP) do estado, da Polícia Civil e da Controladoria Geral do Município (CGM). Segundo a administração municipal, Magalhães pretendia, em troca do dinheiro, não citar o nome do fiscal na investigação da Promotoria que apura desvios do Imposto sobre Serviços (ISS). O G1 procurou o advogado do suspeito, Mario Ricca, mas ele informou que não sabia da prisão de seu cliente.
Magalhães era delator do esquema que, segundo o MP, causou prejuízo de R$ 500 milhões aos cofres públicos do município. As investigações apontam que ele e outros auditores fiscais cobravam propina de empreendedores imobiliários para liberar o “Habite-se” (alvará de funcionamento).
O recolhimento do imposto, que é calculado sobre o custo total da obra, é condição para que o empreendedor obtenha o documento. Para a Promotoria, os auditores sempre emitiam as guias com valores ínfimos e exigiam dos empreendedores o depósito de altas quantias em suas contas bancárias. Se a propina não fosse paga, os certificados de quitação do ISS não eram emitidos e o empreendimento não era liberado.
O foco do desvio na arrecadação de tributos eram prédios residenciais e comerciais de alto padrão, com custo de construção superior a R$ 50 milhões. Toda a operação, segundo o MP, era comandada por servidores ligados à subsecretaria da Receita, da Secretaria de Finanças, e durou cerca de seis anos.
Magalhães e outros três fiscais chegaram a ser presos pelos crimes de corrupção e formação de quadrilha em 2013, mas foram soltos e respondem em liberdade. O Ministério Público também investiga a ação de outros agentes.
A Justiça determinou o bloqueio dos bens dos quatro suspeitos detidos inicialmente, incluindo uma pousada de luxo em Visconde de Mauá, apartamento de alto padrão em Juiz de Fora (MG), barcos e automóveis de luxo. Há ainda indícios de contas ilegais em Nova York e Miami, além de imóveis em Londres.
