Entidades de direitos humanos e movimentos sociais fazem um protesto contra a proposta de redução da maioridade penal na região central de São Paulo desde o início da tarde desta segunda-feira (13). O ato também celebra os 25 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O grupo se concentrou no Vale do Anhangabaú e depois caminhou por ruas do Centro com faixas e cartazes até a Praça da Sé, onde foi montado um palco para discursos e realização de intervenções artísticas até o fim da tarde.

A Polícia Militar (PM) não havia divulgado o número de participantes até esta publicação. Segundo representantes da Frente Nacional contra a Redução da Maioridade Penal, o protesto reunia cerca de 4 mil pessoas na Praça da Sé até as 16h.

As entidades questionam a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves, aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, em Brasília, no começo deste mês.

Um dos organizadores da caminhada, Leonardo Duarte, de 35 anos, foi menino de rua e hoje é conselheiro tutelar. “Entendemos que esse tipo de medida vai aumentar a violência no nosso país. Nós não queremos nossos adolescentes trancafiados”, defendeu.

O advogado Ariel de Castro Alves acompanhou a passeata e apoiou o ato. "O ECA gerou inúmeros avanços no Brasil, como a redução do trabalho infantil, da mortalidade e da gravidez da adolescência. O mais preocupante é que 21 crianças e adolescentes são assassinadas todos os dias no país. A redução da maioridade penal seria um grande retrocesso", afirmou.

Maioridade penal
A Proposta de Emenda à Constituição que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes graves foi aprovada em primeiro turno pela Câmara dos Deputados, em Brasília, em 2 de julho. No dia anterior, porém, a Casa havia rejeitado a proposta, que validava a redução para crimes como tráfico de drogas, roubo qualificado e lesão corporal grave.

Para virar lei, o projeto ainda precisa ser analisado em 2º turno pela Câmara e em dois turnos pelo plenário do Senado. Em seguida, se aprovada, a proposta será promulgada pelo Legislativo.