A Justiça determinou o bloqueio de bens e o sequestro de R$ 80 mil depositados nas contas de três ex-servidores públicos acusados de participar da Máfia dos Alvarás. O trio atuava dentro da Câmara Municipal de São Paulo.

O ex-servidor Roberto de Faria Torres, do assessor da Câmara Municipal Antonio Albertino Pedace e do assistente técnico Marcos Peçanha de Souza, também da Câmara, são investigados pela cobrança de propina de empresários e comerciantes para liberação de alvará.

A ação de improbidade administrativa foi movida pela Prefeitura de São Paulo. Para a Justiça, a conduta dos réus implicou em dano moral ao Município, visto que eles “macularam a imagem e honra do funcionalismo público”.

De acordo com a decisão, o bloqueio dos bens é necessário em razão dos indícios de enriquecimento ilícito, para possibilitar o pagamento de eventuais danos morais, que ainda serão fixados pela Justiça.

O caso foi revelado em outubro de 2014 pelo programa Fantástico após a denúncia de comerciantes. Os funcionários foram flagrados pedindo propina a proprietários de estabelecimentos, inclusive dentro da sede da Câmara Municipal. A defesa dos acusados não foi localizada para comentar a decisão da Justiça.

Demissão
O ex-servidor Roberto Torres foi demitido em julho deste ano após a conclusão de sindicância por atos de corrupção. Torres era especialista em desenvolvimento urbano, lotado na Coordenadoria de Atividade Especial e Segurança de Uso (SEGUR) da Secretaria Municipal de Licenciamento e estava suspenso de suas atividades, em caráter preventivo, desde março.

Torres ficou emprestado à Câmara Municipal de São Paulo no período de 26 de maio a 31 de dezembro de 2014, a fim de prestar serviços para a CPI que apurou irregularidades na emissão dos alvarás de bares, restaurantes e casas noturnas da cidade.