O governo do Espírito Santo vai multar a mineradora Samarco pelos danos causados pela enxurrada de lama que chega ao Estado, advinda do rompimento de duas barragens em Mariana (MG). A multa será proporcional ao patrimônio da empresa, acrescida de valores calculados em cima dos danos, segundo a Secretaria de Meio Ambiente do Espírito Santo. De acordo com o secretário Rodrigo Júdice, a autuação será lavrada nos próximos dias.
Nesta terça-feira, 10, a Usina de Mascarenhas, em Baixo Guandu, noroeste capixaba, abriu três comportas, como estratégia para diminuir os efeitos da enxurrada de lama das barragens da Samarco. O Rio Doce registrou elevação de um metro nesta terça, mas ainda sem levar sujeira. A manobra deve atrasar a enxurrada até sexta-feira.
O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), disse à Rádio Estadãoque o Estado já notificou a empresa Samarco sobre os possíveis danos ambientais. “Notificamos a empresa para ações que ela deve exercer, no abastecimento da água e na necessidade de monitorar a qualidade da água. Estamos trabalhando para avaliar todos os danos ambientais. E eles não são pequenos, na flora e fauna”, afirmou.
“Evidentemente que a nossa preocupação maior é amortecer o impacto da passagem dessa onda pelos municípios, mas estamos agindo em todas as frentes, até no apoio ao governo de Minas”, completou o governador. “Já deslocamos uma equipe para Mariana para tentar minorar o sofrimento dos mineiros nesse momento difícil, delicado e trágico.”
Também para o Ministério Público do Espírito Santo (MPE-ES) a responsabilidade pela enxurrada de lama é totalmente da Samarco. Assim afirma a promotora de Justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente, Isabela de Deus Cordeiro. “Nós entendemos que a responsabilidade não é dos municípios, tampouco do Estado. O município pode colaborar com informações, mas a responsabilidade por adotar uma postura de protagonismo é da mineradora. Para o MPE, essa lama já provocou um grande problema.”
Já o promotor de Justiça Marcelo Volpato destacou os danos que a lama deve causar ao litoral do Espírito Santo quando desaguar no Oceano Atlântico. “Será um grande dano, e a longo prazo, sem conhecimento do que vai acontecer no futuro”, ressaltou.A Samarco mantém a informação de que trabalha para minorar os danos e ajudar as vítimas. Anteriormente, a empresa já havia afirmado ter seguro para acidentes como o que aconteceu nas Barragens de Fundão e Santarém. Mas não detalhou valores.
A agência de notícias Reuters aponta que a apólice de danos materiais, que tem como principal responsável a americana ACE, superaria R$ 1 bilhão. Já o seguro de responsabilidade civil seria feito pela Allianz. Nenhuma das empresas comentou o assunto. Dessa forma, não fica claro se eventuais perdas de receitas, com a paralisação da mina após o acidente, estão cobertas pelas apólices.
Em 1987, mais de cem pessoas morreram contaminadas e outras 1,5 mil foram afetadas pelo material radioativo Césio 137 em Goiânia, Goiás. Um aparelho radiológico com cápsula do metal foi roubado em 13 de setembro por catadores em um terreno abandonado do Instituto de Radioterapia de Goiânia. Nesse contato, eles tiveram náuseas e vômitos, que foram primeiro relacionados à alimentação.
Alguns dias depois, o aparelho foi vendido para um dono de ferro-velho, que abriu a cápsula. Encantado pela luz azul emitida no escuro pela substância tóxica, ele a mostrou a parentes e amigos, contaminando-os. Em 23 de outubro, morreram as primeiras pessoas vítimas da radiação. O governo de Goiás foi duramente criticado pela demora em tomar ações e pela maneira com que a limpeza das áreas afetadas foi realizada.
Após o rompimento de um duto que liga a Refinaria de Duque de Caxias ao terminal petrolífero de Ilha D'Água, cerca de 1,3 milhão de litros de óleo combustível e graxa vazaram na Baía de Guanabara em janeiro de 2000. A mancha de óleo se espalhou por mais de 40 km², atingindo a Ilha de Paquetá e as regiões costeiras da Baixada Fluminense. Pescadores da região ficaram proibidos de entrar na baía por 45 dias.
Na época, a Petrobrás pagou uma multa de R$ 35 milhões ao Ibama e destinou outros R$ 15 milhões para a revitalização da baía. Até 2014, a estatal recorria na Justiça contra o pagamento de indenização de um valor mensal para 12,2 mil pescadores durante dez anos, período indicado para que a área afetada se recuperasse.
Crime ambiental
A revolta contra a mineradora chegou ao Legislativo capixaba. O deputado estadual Enivaldo dos Anjos (PSD-ES) disse que vai pedir ao Ministério Público Federal (MPF) a prisão do presidente da Samarco, pois, segundo ele, trata-se de um crime ambiental. E não é por tratar-se de uma grande empresa que a punição deve ser diferenciada para o mesmo tipo de crime.
“Acredito que o tratamento feito a diretores e ao presidente da mineradora deve ser igual ao de um produtor rural ou pescador. Um catador de caranguejo, por exemplo, se faz a cata no período do defeso, é preso. Por que uma grande empresa que polui de forma indiscriminada deve ter apenas a cobrança de multa?.”/ COLABOROU MARCO ANTÔNIO CARVALHO, ENVIADO ESPECIAL A COLATINA
