O Presidente da Câmara, Eduardo Cunha, disse hoje que o pedido de afastamento apresentado contra ele pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, é uma peça teatral. Para ele, trata-se também de peça política e não jurídica.
Cunha disse que analisou as 190 páginas do pedido e escreveu cerca de dez páginas rebatendo os argumentos apresentados. O procurador-geral citou 11 fatos que comprovariam que Cunha usa o cargo de presidente da Casa para intimidar parlamentares e para práticas ilícitas.
Em um café da manhã de fim de ano com jornalistas, o presidente da Câmara avaliou que o processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff deve ser concluído até o fim de março na Câmara dos Deputados. Se vier a ser aprovado, seguirá para avaliação do Senado.
Para ele, mesmo que o governo coloque em dia os atrasos de pagamento aos bancos públicos, rejeitados pelo Tribunal de Constas da União (TCU), isso não provocará mudanças no andamento do processo.
Segundo Cunha, um dos principais argumentos considerados para aceitação do processo pela Câmara são os decretos emitidos este ano pelo governo em desacordo com a Lei Orçamentária.
“A gente não considerou nada que tenha ocorrido no mandato anterior e a aceitação se deu pelos decretos emitidos esse ano em desacordo com a Lei Orçamentária. Não é o pagamento das pedaladas de 2011 a 2014 que altera a realidade do decreto ter sido emitido em desacordo com a Lei Orçamentária”, disse.
Em sua decisão para abertura do processo, Cunha argumenta que Dilma assinou decretos com créditos suplementares, em que aumentou os gastos federais deste ano em descumprimento com a Lei Orçamentária anual e sem a aprovação do Congresso Nacional.
Ontem (28), o secretário interino do Tesouro Nacional, Otávio Ladeira, disse que o governo pretende pagar, ainda este ano, os passivos apontados pelo TCU relativos a atrasos nos repasses a bancos públicos e ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
Eduardo Cunha respondeu a perguntas sobre o cenário político e econômico do país e também sobre sua atuação na presidência da Casa. Ele disse ter segurança de que vai cumprir na totalidade seu mandato como parlamentar e na presidência da Câmara.
Sobre o processo contra ele no Conselho de Ética, o presidente da Câmara disse que se trata de um “processo de natureza política, que tem que ser enfrentado”.
Sobre a relação do governo da presidenta Dilma Rousseff com o PMDB, Eduardo Cunha, disse que um dos maiores pontos de reclamação do partido é o fato de os parlamentares nunca terem sido chamados para participar de questões como a formulação de políticas econômicas.
“Na verdade, nós não fomos chamados para nada. Essa é a grande queixa. Somos responsáveis pelas consequências políticas e econômicas e não somos responsáveis pela sua formulação. O PMDB só foi chamado para apoiar no Congresso aquilo que o governo entende que é o melhor”, disse Cunha.
