Pesquisa feita com 535 donos de pequenas lojas virtuais pelo Sebrae mostrou que 182 deles (ou 34%) tiveram de restringir suas vendas após a entrada em vigor da nova legislação do ICMS. Segundo informações da "Folha de S. Paulo", entre essas lojas, 135 pararam de vender para outros Estados e 47 interromperam todas as suas vendas.

A pesquisa foi feita pela internet, a partir de e-mails enviados para donos de lojas virtuais que mantêm relacionamento com as organizações Camara e.net (Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico), ABComm (associação do setor) e E-commerce Brasil (site dedicado ao segmento).

Desde o início deste ano, empresas que fazem vendas para consumidores finais localizados em outros Estados são responsáveis por calcular qual o imposto devido ao Estado em que ela está e qual a parcela cabida ao Estado de destino do produto. Com isso, antes do envio da mercadoria, a empresa deve gerar guias de recolhimento do ICMS, pagá-las e anexá-las ao produto.

As regras foram introduzidas pelo convênio 93/15 do Conselho Nacional de Política Fazendária, órgão ligado à Fazenda (Confaz). Segundo Pedro Guasti, presidente do Conselho de comércio Eletrônico da FecomercioSP, as exigências tornam o negócio de muitas empresas inviáveis.

Pedro Guasti disse à "Folha", citando estimativas da consultoria e.bit (mantida pelo grupo Buscapé, do qual é vice-presidente), haver entre 40 mil e 50 mil lojas virtuais formais no Brasil. Dessas, cerca de 500 são médias ou grandes (a maior parte tem até quatro funcionários).

"Muitas dessas empresas passam a ter de contratar alguém só para cuidar do pagamento do imposto. Como esse é um setor em que a mão de obra é escassa, a empresa não terá um custo menor que R$ 3.000 por mês com o profissional. Para ter R$ 3.000 de lucro adicional, ela terá de fazer muitas vendas a mais", explicou.