O ministro Edison Lobão (Energia) disse nesta sexta-feira que a Petrobras terá uma participação mínima de 30% na composição acionária dos consórcios para exploração de Petróleo no pré-sal. Lobão explicou que esse percentual incide sobre a fatia dos investidores privados do consórcio.

Já a participação do governo em cada bloco será definida, caso a caso, pelo CNPE (Conselho Nacional de Política Energética). A participação da Petrobras será prevista no edital de licitação de cada bloco.

O ministro disse que o grupo interministerial, que se reuniu hoje para apresentar as propostas ao presidente Lula, ainda não chegou a um consenso sobre como serão distribuídos os royalties da exploração do pré-sal entre os Estados e que esta é a principal questão que impediu o fechamento da proposta.

"Tínhamos esperança de ter tudo isso fechado hoje, mas não se conseguiu e o nosso cronograma foi adiado por uma semana", afirmou.

Na próxima semana, os ministros Lobão e Dilma Rousseff (Casa Civil) terão reuniões com empresários, sindicalistas e lideranças políticas para apresentar as propostas e a expectativa é de que até o final do mês um novo marco regulatório seja definido e três projetos de lei sejam encaminhados ao Congresso.

As propostas serão encaminhadas em formato de projeto de lei, e não por medida provisória, como se cogitou, e o governo não deverá pedir urgência na discussão.