Depois de quase 20 anos afastados, pelo menos 30 ex-servidores públicos conquistaram o direito de voltar a trabalhar no CTA (Comando-Geral de Tecnologia Aeroespacial), órgão ligado à Aeronáutica.
Demitidos na reforma administrativa promovida quando Fernando Collor era presidente (1990-92), eles receberam a anistia do governo federal, que os considera vítimas de perseguição política ou ato ilegal.
O Ministério do Planejamento iniciou em 2008 a análise de 14 mil pedidos de anistia de ex-servidores de diversas áreas e informou que deve concluir o processo até o final de outubro.
Até agora, foram examinados 8.384 casos e, destes, 7.372 receberam resposta positiva para o retorno. De acordo com o ministério, 4.014 servidores já estão trabalhando. O restante aguarda colocação.
A lei que garante a anistia a esses servidores foi aprovada em 1994. O processo de análise dos pedidos, porém, ficou congelado durante o governo FHC (1995-2002) e só foi retomado no segundo mandato de Lula.
Cerca de 100 mil servidores não concursados foram demitidos durante a reforma administrativa de Collor. Têm direito a retornar à função aqueles que, na avaliação do Ministério do Planejamento, foram desligados de maneira arbitrária ou ilegal, além dos casos comprovados de perseguição política (devido, por exemplo, a participação em greves).
Os servidores reintegrados voltam a trabalhar sob o regime da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e não como funcionários públicos estatutários. Isso significa, por exemplo, que eles não têm direito a estabilidade no cargo.Também não há garantias de que esses servidores vão ocupar a mesma função da época da demissão.
O salário deles é definido com base no antigo rendimento, que passa por atualização, ou então em uma tabela de valores. O governo federal prevê que o impacto das reintegrações no orçamento seja de R$ 40 milhões por ano.
Aguinaldo Pereira Filho, 51, está entre os servidores anistiados que aguardam colocação. Técnico em mecânica, por seis anos ele exerceu a função de analista de materiais usados na construção de foguetes no CTA, em São José dos Campos (91 km de São Paulo).
Pereira Filho nunca mais conseguiu emprego na área e, durante 12 anos, atuou como vendedor em loja de autopeças. Desde 2006, vive de bicos, com renda de cerca de R$ 1.000 por mês. Agora espera ver a renda subir para cerca de R$ 3.500, o equivalente hoje ao salário que recebia naquela época.
"Foi uma notícia muito boa", diz ele sobre a anistia, recebida em maio. "Com certeza quero voltar a trabalhar no CTA."
Outro que aguarda ansioso para retornar ao órgão é o engenheiro eletrônico Yasuo Matsumoto, 64. Ele atuou por cinco anos no auxílio a pesquisadores do CTA e conta que tentou durante anos vaga na área de engenharia, mas não teve sucesso.
"Eu não sabia o que fazer. O desespero era grande e tentei trabalhar em várias áreas, desde a criação de minhocas até a venda de planos de saúde."
Proprietário de um restaurante em Ribeirão Preto (SP), Matsumoto pretende deixar tudo para voltar ao CTA, onde espera se aposentar.
