Nos dez primeiros dias da lei antifumo, que entrou em vigor no último dia 7, fiscais realizaram vistorias em 11.896 estabelecimentos em todo o Estado de São Paulo e aplicaram 71 multas, segundo balanço divulgado nesta quinta-feira pela Secretaria Estadual da Saúde.
Ainda segundo dados da secretaria, apenas na cidade de São Paulo foram aplicadas 25 multas, sendo as outras 46 aplicadas para estabelecimentos do interior do Estado. A adesão a nova lei atingiu 99,4% dos estabelecimentos vistoriados.
A lei antifumo proíbe o uso de cigarro e derivados de tabaco em áreas fechadas de uso coletivo, como bares, restaurantes, casas noturnas, escolas, ambiente de trabalho, museus, shoppings, lojas, repartições públicas e táxis.
Para os próximos dias, a secretaria afirmou que deve intensificar as blitze realizadas na periferia da cidade de São Paulo. Apesar disso, a pasta destaca que a fiscalização não deve diminuir nos bares, restaurantes e outros estabelecimentos localizados na região central cidade.
"As ações especiais, concentradas em determinadas áreas, servem para que possamos fazer uma averiguação completa dos bairros. Felizmente, a situação que encontramos com mais frequência é de total respeito à lei. Mais de 99% dos lugares já se adequaram a ela", afirma Cristina Megid, diretora da Vigilância Sanitária do Estado.
Os estabelecimentos flagrados com clientes fumando devem pagar multa no valor de R$ 792,50. Em caso de reincidência, a multa sobe para R$ 1.585. Caso o estabelecimento seja flagrado pela terceira vez, terá o alvará suspenso por 48 horas; na quarta vez, a interdição será de um mês.
Quem quiser denunciar o estabelecimento que não cumprir a lei pode entrar em contato com o governo estadual pelo telefone 0800-771-35-41. Outra opção é o site da lei antifumo. Para denunciar a irregularidade, basta preencher, pela internet, um formulário com os dados do local e a data em que constatou o problema, entre outras informações.
O governo do Estado afirma que as denúncias não geram penalidade imediata, todas auxiliarão a direcionar a fiscalização.
Pelo país
Ontem (19), o prefeito de Curitiba (PR), Beto Richa (PSDB), sancionou a lei antifumo, proibindo o uso do cigarro em ambientes fechados na cidade, inclusive fumódromos. A lei entrará em vigor 90 dias após a sua publicação no "Diário Oficial do Município". Responsáveis por espaços que permitirem o fumo poderão receber multa de R$ 1.000, dobrada a cada reincidência.
No Rio, o governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), sancionou na última terça-feira (18) lei que proíbe o consumo de cigarros, charutos e derivados em ambientes coletivos --públicos ou privados-- no Estado. O projeto da lei antifumo foi aprovado na semana passada pela Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) e entra em vigor em 90 dias.
Em Minas, Projeto de lei sobre o assunto foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 11, em primeiro turno. De acordo com a Assembleia Legislativa, o texto estabelece que 'nos recintos coletivos fechados, públicos e privados, somente poderão ser destinadas à prática de tabagismo áreas isoladas por barreira física, com arejamento suficiente ou equipadas com aparelhos que garantam a exaustão do ar para o ambiente externo'.
Em Salvador (BA), é proibido fumar em locais fechados desde o início do mês, quando a lei antifumo municipal foi regulamentada. Em Goiânia (GO), legislação semelhante entrará em vigor em setembro.
