A comissão especial que analisa a repercussão da crise mundial sobre o setor de serviços e emprego aprovou nesta quarta-feira o parecer do relator, deputado Vicentinho (PT-SP), que recomendou prioridade para análise de projetos voltados ao tema que já tramitam há algum tempo na Câmara.

O objetivo do parlamentar é possibilitar uma aprovação mais rápida das propostas com sugestões de melhorias, o que não seria possível se o relatório indicasse novos projetos de lei que teriam de percorrer todo o caminho de tramitação.

O texto aprovado pede a análise de medidas como a redução da carga semanal de trabalho de 44 para 40 horas (PEC 231/95); a restrição de demissões em empresas tomadoras de crédito de instituições financeiras controladas pelo Poder Público; a valorização do salário mínimo (Projeto de Lei 1/07); a inibição de horas extras; e a ratificação da Convenção 158, da Organização Internacional do Trabalho (OIT), que proíbe a demissão sem justa causa.

Vicentinho defende também a expansão do crédito a micro e pequenas empresas, à indústria da construção civil e ao segmento de prestação de serviços, como mecanismo para gerar novos empregos e aquecer o setor terciário.