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Quinta-feira, 18 de julho de 2024

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Câmara reúne líderes para fechar acordo de votação de temas polêmicos

Pressionados por vários setores da sociedade a colocar em análise matérias sem consenso e que trazem desgaste ao Congresso, os líderes partidários da Câmara querem fechar uma agenda de votação para evitar a presença desses grupos pelos corredores da Casa. Os deputados reclamam da forma como esses manifestantes fazem corpo a corpo para garantir a apreciação de propostas de seus interesses.


A ideia dos líderes é fechar uma agenda com temas de maior impacto nacional, como a PEC (proposta de emenda constitucional) que acaba com trabalho escravo, a PEC do voto secreto, a reforma tributária, além é claro de garantir a votação dos quatro projetos que regulamentam a exploração da camada pré-sal descoberta na costa brasileira. Ao todo, mais de 900 itens estão prontos para serem votados na Câmara.

O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), reconhece que a pressão dos grupos tem incomodado os parlamentares.

"Nós faremos uma reunião dos líderes para definir a pauta de agora até o fim do ano. Também é para evitar um pouco as pressões. Tem coisas que não dá para votar, e os interessados ficam comparecendo à Câmara, de alguma maneira inutilmente", disse Temer, na semana passada.

Pelos corredores, os parlamentares criticam a forma como agem, por exemplo, os defensores da aprovação da PEC que efetiva titulares de cartórios não concursados, que chegam a realizar uma espécie de "corredor polonês" na entrada do plenário, cobrando a votação da matéria.

Eles visitam o Congresso nas últimas três semanas pedindo a inclusão da matéria na pauta, mas não há consenso em torno do texto, que tem sido alvo de inúmeras críticas do Judiciário.

"Essa PEC é uma prova da resistência. Se essa PEC for aprovada, vai ser a terceira vez em 30 anos que o Brasil permite a 'cartoragem'", afirmou o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Gilmar Mendes.

Reportagem da Folha afirma que a atividade cartorária é delegada pelo poder público a particulares e há casos de titulares que arrecadam mais de R$ 1 milhão por mês. A administração das vagas e a fiscalização dos cartórios é feita pelos Tribunais de Justiça Estaduais.

O CNJ, órgão de controle administrativo e disciplinar do Judiciário, realiza inspeções nos Estados desde o ano passado e chegou à estimativa de que há 5.000 não concursados em postos de titulares no país.

Outra avaliação dos líderes é que se não fosse a peregrinação dos suplentes de vereadores pela Casa Legislativa, a PEC que criou mais de 7.000 vagas de vereadores em todo o país não teria sido aprovada.
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