Pela segunda vez neste ano, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou a emenda que restabeleceria a isenção da contribuição do empregador rural pessoa física destinada à Seguridade Social, o antigo Funrural. O veto a emenda, que havia sito incluída na Medida Provisória (MPV) 462/2009, foi publicado hoje (14) no Diário Oficial da União (DOU).
Em meio à justificativa, o Governo alega que “o dispositivo em questão compromete a preservação do equilíbrio financeiro da previdência” e que “não há previsão de correspondente fonte de custeio para compensar a redução da base-de-cálculo da contribuição”.
O senador Gilberto Goellner (DEM/MT), criticou a justificativa apresentada pelo executivo e ressaltou que “a medida iria estimular o uso de sementes certificadas e a utilização de matrizes com elevada carga genética que iriam melhorar à qualidade dos alimentos fornecidos aos consumidores, além de aumentar a produtividade e a arrecadação da contribuição previdenciária sobre a comercialização na etapa final”.
Mobilização parlamentar
O senador empreendeu esforços junto a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), para que fosse restabelecida a isenção que vigorou por 17 anos e que foi revogada na Medida Provisória 410/07, relatada pelo Deputado Assis Miguel do Couto (PT/PR). Desde então, pela redação da Lei nº 11.718/2008, passaram a ser tributados embriões, sêmen, mudas, sementes, ovos galados, pintinhos de um dia, leitões e bezerros, onerando toda a cadeia produtiva. Entre os resultados está à elevação do preço final dos alimentos e o desestímulo à pesquisa científica.
A contribuição previdenciária rural atual é de 2% sobre o valor do produto comercializado, agregando-se a alíquota de 0,1% para o Risco de Acidente do Trabalho (RAT) e 0,2% para o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR). Como exemplo pode-se citar a venda do boi, que, na primeira etapa, tem uma alíquota fixada em 2%, a qual pode chegar a 5,65% no produto final, sendo computada, cumulativamente, a contribuição referente ao sêmen.
“O Governo deveria tratar de forma isonômica o setor agropecuário em relação aos demais setores da atividade econômica sem, contudo, prejudicar a sua competitividade. Iremos continuar trabalhando para que esse equívoco seja reparado pelo executivo”, enfatizou Goellner.
