A Receita Federal estima que o parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios que serão refinanciadas pode somar R$ 14 bilhões. Segundo um levantamento do órgão, essa é a dívida total das prefeituras com o INSS. Desse montante, R$ 6,2 bilhões são dívidas de 1.630 municípios que não podiam participar do parcelamento convencional oferecido pela Receita porque já participam de outros programas de parcelamento. Em 2005, por exemplo, a Receita abriu um parcelamento das dívidas previdenciárias dos municípios do qual ainda estão ativos 620 parcelamentos que somam R$ 2,501 bilhões.

O subsecretário substituto de Tributação da Receita, Sandro de Vargas Serpa, explicou que o parcelamento que será aberto agora tem praticamente as mesmas condições do oferecido em setembro de 2005. A diferença, segundo ele, é que o atual, estabelecido por meio da Medida Provisória 457, reduziu de 240 meses para 60 meses o prazo para financiamento das dívidas da contribuição referente ao retido pelos municípios do empregado. Para a parte do empregador, o parcelamento será de até 240 meses. A MP 457 possibilitou o parcelamento de débitos referentes às contribuições previdenciárias com vencimento até 31 de janeiro de 2009. Hoje, foi publicado no Diário Oficial da União o decreto 6.804 regulamentando a MP.

O subsecretário de Arrecadação e Atendimento da Receita, Michiaki Hashimura, explicou que ainda será preciso uma portaria conjunta da Receita e da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) para que o município possa solicitar o parcelamento. A previsão é que a portaria seja publicada amanhã. O pedido de parcelamento poderá ser feito até o dia 31 de maio.

Serpa explicou que a inadimplência nesses programas de parcelamento com os municípios é praticamente zero, porque o valor das parcelas é descontado do repasse feito dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). No entanto, se a prefeitura deixa de repassar as contribuições previdenciárias correntes por três meses consecutivos ou seis meses alternados, ela é excluída do programa.

Segundo a Receita, a dívida dos municípios com o INSS tem reduzido nos últimos anos. Em janeiro de 2008, eram 701 parcelamentos do programa realizado em 2005, que somavam R$ 2,551 bilhões.