Depois do acordo em que o governo federal cedeu aos Estados produtores de petróleo parte dos royalties a que teria direito, a comissão especial criada na Câmara para apreciar o projeto de lei que trata da partilha da camada pré-sal aprovou nesta quarta-feira o texto básico do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Os deputados debatem em seguida os destaques apresentados ao projeto, em que os integrantes da comissão tentam alterar o texto que será enviado ao plenário da Casa.

PSDB e DEM criticaram a mudança do regime de exploração de concessão para partilha e o fortalecimento da União no setor com a aprovação da proposta, que estabelece a Petrobras como operadora única do pré-sal.

'Estamos alterando a mais bem-sucedida estratégia de desenvolvimento industrial do país', afirmou durante a sessão o deputado Luiz Paulo Vellozo Lucas (PSDB-ES).

O acordo que permitiu a votação foi fechado em reunião realizada na noite de terça-feira pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com os governadores Sergio Cabral (Rio de Janeiro) e Paulo Hartung (Espírito Santo), ambos do PMDB.

'Essa negociação visou essencialmente articular a base aliada e garantir que ela chegue unificada a 2010', criticou o líder do PSOL na Câmara, deputado Ivan Valente (SP).

O líder do governo na Câmara, deputado Henrique Fontana (PT-RS), rebateu as críticas de parte da oposição --o PPS apoiou o relatório--, dizendo que PSDB e DEM votaram contra o parecer devido a uma posição ideológica, sem debater devidamente o mérito do tema.