A Câmara dos Deputados aprovou em primeiro a turno PEC 391/2009 que estabelece, em todo País, plano de carreira e piso salarial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), o deputado federal Efraim Filho (DEM-PB), membro da Comissão que analisa a PEC, usou a Tribuna da Câmara dos Deputados para defender a matéria.

A PEC foi aprovada no dia 26 de novembro em primeiro turno com 382 votos favoráveis, e retornará para Comissão Especial da qual Efraim Filho é membro e deverá ser votada em segundo turno até o fim do ano

De acordo com Efraim Filho com a aprovação e regulamentação da PEC o Piso Salarial dos ACS e ACE será de R$ 930,00.

"Aprovar a PEC 391/09, é investir na prevenção, é investir em políticas públicas de saúde preventiva, é evitar custos, já que tanto os Agentes Comunitários de Saúde como os Agentes de Combate às Edemias atuam na prevenção de doenças, orientando e educando a população", justificou.