A regionalização do preço dos insumos e a aprovação prévia de editais de licitação junto aos estados e municípios são apontadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) como medidas capazes de reduzir custos, evitar o superfaturamento de obras e beneficiar a plena execução dos projetos na área de transportes.

A avaliação é do diretor geral do Dnit, Luiz Antônio Pagot, que participou na quarta-feira 2, em Brasília, de uma audiência pública na Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional para tratar das obras do órgão mencionadas em relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) com indicações de paralisação.

Dos 15 empreendimentos listados, 14 foram resolvidos, aponta o diretor. "Nove destes 15 empreendimentos foram contratados antes de 2002", comentou Pagot, no cargo desde 2007.

Um trecho de 100 quilômetros da BR-158, entre Ribeirão Cascalheira e Alto Boa Vista, no Vale do Araguaia, é o único empreendimento no Mato Grosso que foi citado, segundo Pagot, por falta de clareza no contrato, ainda na fase de gerenciamento. "Ao contrário de outros contratos, não ficou claro no texto deste empreendimento se havia a permissão para a empresa subcontratar serviços", explicou.

Durante a audiência, ele defendeu mudanças na legislação para tornar possível que os órgãos estaduais e municipais beneficiados com recursos da União sejam responsabilizados diretamente quando houver problemas nas obras. Pagot sugeriu alterações na lei para que a responsabilização caia também de forma efetiva sobre as empresas e sobre os profissionais que executam as obras.

"A lei hoje é muito morosa. Não há possibilidade de alcançar os indivíduos que assinam planilhas, fazem projetos ou executam as obras. É muito difícil provar as responsabilidades que lhes cabem. Quem comete um erro precisa ser punido", observou.

Pagot destacou ainda que o Dnit não trabalha mais com a perspectiva de operação "tapa-buracos". Segundo ele, com a aprovação, em julho de 2007, do Programa de Manutenção de Rodovias, "as obras de manutenção agora são feitas por meio de projetos, não apenas por planos de trabalho sem planejamento".

O diretor disse que o órgão não autoriza mais as obras que não tiverem licenças de instalação e projeto executivo e que a cada dois meses é revisada a tabela dos preços que compõem os insumos. Além disso, o departamento criou um instrumento para padronizar os bônus que são pagos pelas empresas empreendedoras.

"Essas medidas que o Dnit passou a adotar fazem parte de uma nova filosofia de trabalho que busca a racionalização dos procedimentos. Queremos melhorar a gestão. Por conta de problemas gerenciais, mais de R$ 5 bilhões em obras na área de transportes estão parados por falta de orçamento desde 2002", justificou.