Delegados presentes à 1ª Confecom (Conferência Nacional de Comunicação) aprovaram ontem (17), por consenso, a proposta que proíbe o monopólio e oligopólio dos veículos de comunicação. 

A regulamentação do artigo 223 da Constituição Federal se estende para monopólio e oligopólio de forma horizontal (um grupo deter várias operadoras da mesma plataforma); vertical (um grupo controlar etapas da produção, programação, empacotamento, distribuição) e cruzada (proibição que um mesmo grupo explore dois serviços diferentes).
 
Votação de temas polêmicos e de interesse é encerrada em conferência; plenária vota moções

Após aprovar as propostas mais polêmicas e as principais de interesse de cada segmento (sociedade civil, sociedade civil empresarial e poder público), delegados da 1ª Conferência Nacional de Comunicação (1ª Confecom) decidiram por consenso encerrar as votações na quinta-feira, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília.

As demais propostas, integrais do Grupo de Trabalho 12 e parte dos GTs 10 e 11 (todos do eixo Cidadania: Direitos e Deveres) ficaram sem votar e serão incluídas nas resoluções da 1ª Confecom como propostas não apreciadas.

A decisão foi unânime dos delegados de todos os segmentos.

A Plenária Final apenas apreciará antes do encerramento as 10 moções apresentadas.