O presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados, deputado Luis Couto (PT/PB), vai sugerir que a mesa diretora da Câmara promova uma Comissão Geral no plenário da Casa para debater o Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH 3). Segundo ele, o objetivo é confrontar “posições antagônicas” que têm sido divulgadas em torno da proposta.
“Há questões que foram tratadas de forma superficial e não devem distorcer o objetivo final do plano, que é fazer recomendações para que sejam aprovadas no Congresso nacional algumas diretrizes que representem avanços na garantia dos direitos humanos”, frisou.
A terceira edição do plano é alvo de críticas por parte de setores ligados aos veículos de comunicação, à agricultura e à igreja. O PNDH3 foi tema de debate promovido pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira, em Brasília.
O diretor jurídico da Associação Brasileira das emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Rodolfo Moreira, não é contra o Plano, mas faz críticas a alguns pontos. Segundo ele, o Plano prevê um controle ético sobre a produção audiovisual, que já é feito por alguns setores da sociedade. Para o advogado, não cabe ao Executivo controlar os abusos cometidos pelos meios de comunicação. “O Judiciário deve ficar responsável por isso.
Há muita subjetividade no plano, que pode significar uma grave ameaça à liberdade de expressão, já que a liberdade é uma conquista da sociedade”, destacou.
Segundo ele, a criação de um ranking entre as emissoras que mais divulgarem ações em prol dos direitos humanos já vem sendo feita por diversos segmentos. “Posso citar como exemplo o Movimento Contra a Baixaria na TV que já tem colocado uma lista dos programas e emissoras que se destacam negativamente”, salientou.
A presidente da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) foi convidada a participar da mesa de debates, mas não compareceu. Participaram representantes do Movimento Nacional dos Direitos Humanos, da Confederação Nacional dos Trabalhadores da Agricultura (Contag), da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Confederação Nacional doas Bispos do Brasil (CNBB) e de diversas entidades que apoiam a proposta do Poder Executivo.
O PNDH3 já foi tema de reunião no dia 18 de janeiro com diversas entidades. De acordo com o deputado Luis Couto, o plano é resultado de 27 conferências estaduais que resultarão em propostas que devem ser entregues ao Congresso Nacional nos próximos dias. Cerca de 14 mil representantes de militâncias participaram da elaboração do trabalho. As resoluções obtidas na conferência, em dezembro de 2008, ficaram cerca de um ano sob consulta pública.
