Em sua primeira entrevista coletiva formal desde que tomou posse na presidência do Senado, José Sarney fez hoje (12) duras críticas as medidas provisórias que considera “uma pauta esgotada no Brasil”. O presidente do Senado defendeu que esse debate, que começou há 20 anos com a Constituição de 1988, tem que desaparecer da agenda política.

Sarney vai propor ao presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-SP), a criação de uma comissão mista capaz de reunir e analisar todos os projetos que tramitam nas duas Casas sobre o assunto. Pessoalmente, Sarney defende que as medidas provisórias sejam restritas a questões econômico-financeiras, calamidade pública e guerra.

Ele qualificou as medidas provisórias de uma “armadilha” montada pelos constituintes de 1988. “É impossível o aprofundamento da democracia e, com elas, é impossível o funcionamento normal do Congresso que tem tido sua atividade totalmente prejudicada e quase que, em algumas vezes, paralisadas”.

Por outro lado, Sarney ressaltou que o governo necessita do instrumento da medida provisória para adotar ações rápidas neste momento de crise financeira mundial.

José Sarney também quer propor que se devolvam atribuições estritamente do Executivo que foram remetidas ao Legislativo pelos constituintes. Citou especificamente questões relativas à administração pública que estão previstas na Constituição.

“Já tivemos medida provisória, aqui, até para a compra de um carro para o vice-presidente da República, o que mostra o absurdo a que chegamos em matérias que nada tem a ver com o Congresso Nacional”, afirmou o presidente do Senado.

Na entrevista, Sarney também foi questionado sobre sua conduta quando da votação do protocolo de adesão da Venezuela ao Mercosul. No ano passado, o parlamentar fez um duro discurso contra a política implementada pelo presidente Hugo Chavéz, na América do Sul, e se posicionou contrário à entrada do país no Mercosul.

Agora, como presidente do Senado, Sarney disse que "tem deveres de amizade, deveres partidários e deveres políticos, mas não será à custa da imagem do Senado Federal que resgatará esses deveres". Acrescentou que, quando a matéria chegar para a apreciação em Plenário, vai cumprir o que manda o regimento interno independente de seu pensamento pessoal.