O governo do Estado publicou na edição desta quinta-feira (21/10) do Diário Oficial Estadual cinco decretos de desapropriação para as obras da Copa do Mundo de 2014. Haverá desapropriações para construção da trincheira da avenida Mario Andreazza, nos bairros Cidade Verde e Santa Izabel; prolongamento da rua dos Eucaliptos, no Jardim das Palmeiras; duplicação da estrada da Guarita, atingindo a Passagem da Conceição e os bairros Guaritas 1 e 2; duplicação da MT-444 ao Trevo do Lagarto; e a ligação entre a avenida Beira Rio com a rua Antônio Dorilêo, no Coophema.

Com os decretos, o Estado transfere as propriedades que estejam dentro da área de interesse público ao Estado de Mato Grosso, a fim de iniciar a execução dos projetos do processo de desapropriação para a implantação, adequação e ampliação das vias públicas a serem realizados pela Secretaria Extraordinária da Copa do Mundo - FIFA 2014 (Secopa).

Os moradores terão conhecimento dos valores propostos pelo Estado e caso aceitem a proposta o pagamento já será realizado. No entanto, se o proprietário não concordar com o valor proposto pelo governo, a Procuradoria Geral do Estado ingressará com uma ação para efetuar o pagamento em juízo.

A Secopa está preparada para as demandas judiciais. Uma equipe da PGE atuará junto à pasta para atender os processos. No entanto, ainda não se tem os valores que serão gastos com as desapropriações. O governo informa nos cinco decretos que os recursos têm como dotação orçamentária a fonte 315, projeto atividade: 5004; elemento despesa: 4.4.90.61.