O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed-MT) anunciou greve por tempo indeterminado a partir da próxima segunda-feira (5), em Cuiabá. De acordo com o Sindimed, não foram apresentadas propostas concretas em audiência de conciliação realizada com representantes da gestão municipal.

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Na semana passada, o sindicato entrou com uma representação no Ministério Público Estadual (MPE-MT), para que seja requerida uma intervenção do Estado na Secretaria de Saúde de Cuiabá e na Empresa Cuiabana de Saúde Pública. Descumprimento de ações judiciais e falta de concurso público motivaram a ação. 

“Não iremos mais aceitar trabalhar em péssimas condições de trabalho, sem equipamentos nas unidades, sem medicamentos e materiais básicos para atendimento, com escalas incompletas em plantões exaustivos. Suprimir vagas para concursados para beneficiar empresa privada é um desrespeito à classe médica e a toda sociedade cuiabana, disse Adeildo Lucena, presidente do Sindimed-MT.

Conforme o Sindimed, tanto a Prefeitura de cuiabá quanto o MPE-MT já foram notificados.

Intervenção na Saúde 

O MPE-MT ingressou com pedido de intevenção na Saúde de Cuiabá nesta quinta-feira (1º). A representação foi direcionada à presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Maria Helena Gargaglione Póvoas. Na representação, assinada pelo procurador-geral de Justiça José Antônio Borges Pereira, o órgão ressalta que o pedido diz respeito apenas a secretaria municipal de Saúde, incluindo a administração direta e indireta (Empresa Cuiabana de Saúde).

A instituição apresenta várias decisões judiciais descumpridas pelo Município .O MPE-MT relatou que o sindicato apresentou farta documentação com indícios de fraudes na contratação de empresa para atividade-fim na área da Saúde.

Aponta também uma série de irregularidades por parte da secretaria municipal de Saúde ao longo dos últimos anos, que, pelo menos desde 2018, estariam precarizando a Saúde, resultando em falta de médicos, furos nas escalas médicas, falta de medicamentos, atrasos nos pagamentos dos médicos, assédio moral, entre outras.

“Diversas são as decisões judiciais atinentes à área de saúde pública que se encontram reiteradamente descumpridas pelo Município de Cuiabá, com especial relevo à Secretaria Municipal de Saúde, sendo fator mais que suficiente para a decretação da intervenção do Estado no Município de Cuiabá para garantir sua efetividade, em harmonia com o que dispõem o artigo 35 da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e o art. 189, §1º, “e”, da Constituição Estadual do Estado de Mato Grosso”, argumentou.