O relatório divulgado nesta segunda-feira pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou um repasse irregular da Secretaria Extraordinária da Copa (Secopa) para o consórcio Santa Bárbara/Mendes Júnior – que executa as obras da Arena Pantanal - no valor de R$ 31 milhões. De acordo com o conselheiro Antônio Joaquim que apresentou o relatório à imprensa, o dinheiro adiantado contraria acórdão para a execução da obra. No entanto, ele evita a palavra ‘desvio’ ou ‘corrupção’, assegurando que houve repasse ilegal.
Secopa admite atraso em duas obras e ameaça rescindir contrato com empreiteiras
TCE ‘desmente’ Secopa e aponta que Arena só está 37,41% pronta
O TCE afirma ter encontrado irregularidades na forma de pagamento por parte do governo, que repassou antecipadamente R$ 35 milhões ao consórcio Santa Bárbara/Mendes Júnior, por estruturas metálicas, que ainda não foram adquiridas. O conselheiro sugere o nome ‘eventograma’ para explicar que a Secopa estava pagando ‘na frente’ antes sequer da medição. “Não se pode pagar por eventos que ainda não aconteceram”, observa. “Lá na frente, alguém vai ter que pagar por isso”, alerta.
Segundo o TCE, a Secopa ainda não obteve os benefícios de isenção tributária do programa Recopa, referente às obras dos estádios para a Copa. Esse atraso está trazendo um prejuízo aos cofres públicos, já que os benefícios não retroagem. Dados apontam que R$ 16 milhões estariam sendo perdidos.
Contudo, o TCE informa que as obras da Arena Pantanal estão em dia. Outra obra que está de acordo com o cronograma é do Aeroporto Marechal Rondon.
Outras obras
No balanço realizado pelo TCE, duas intervenções se encontram em situação muito preocupante. De todas as 24 obras medidas pelo TCE, cinco apresentam atraso inferior a 30 dias e sete estão atrasadas entre 30 e 60 dias. Três apresentaram atrasos entre 60 e 90 dias e sete apresentaram atrasos superiores a 120 dias.
O relatório anterior mostrou a situação das obras em 30 de setembro de 2012 com a execução de 8,4% das obras em andamento, o que estaria apontando hoje ritmo dos serviços após essa data muito aquém do necessário. Há uma evidência de que as medidas tomadas para agilizar as obras não se mostraram efetivas, segundo o TCE. “Urge a adoção de novas medidas e o acompanhamento de sua implementação sob a pena de não conseguir concluir as obras no prazo necessário”, afirma o relatório.
Constatou-se a execução de 10,8% dos contratos em andamento. Excluindo-se a obra de implantação do VLT, o percentual executado dos contratos em andamento passa a ser de 31%. Esse número evidencia as dificuldades que a Secopa terá que enfrentar até a Copa do Mundo.
Ainda conforme o relatório do TCE, a obra de duplicação da avenida Juliano Costa Maques está com o prazo de execução vencido. Foram constatadas inconformidades e patologias na obra. A contratada está executando os ajustes e reparos nos serviços.
“Se o ritmo de execução das intervenções não for intensificado, muitas obras não serão finalizadas tempestivamente. É importante destacar que não bastam os prazos de execução das obras serem aditivados, porque a realização da Copa do Mundo, marcada para junho de 2014, não será adiada”, alerta o relatório.
Quanto à implantação do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT), até a conclusão do relatório técnico em 31 de dezembro, o contrato ainda não tinha começado a ser executado. “Já estamos vendo pela cidade obras relacionadas ao VLT, porém sobre o cumprimento de prazo, só poderemos afirmar se está sendo cumprido no próximo relatório que vamos elaborar no primeiro semestre este ano”, afirmou Antonio Joaquim.
“A situação é grave, mas não é alarmante. Existe, sim, o risco de algumas obras não ficarem prontas no prazo determinado. Por isso, é preciso que o governo adote algumas medidas para evitar atrasos que venham atrapalhar a realização da Copa, que tem data certa para acontecer”, concluiu Antonio Joaquim.
Empréstimos milionários
O TCE lembra que para executar as obras necessárias para a Copa do Mundo, o Estado está contraindo empréstimos num montante de R$ 1,5 bilhão a serem pagos num prazo entre 6 e 30 anos. Nos primeiros seis anos a partir de março de 2014 (fim do período de carência dos contratos de financiamento), o valor anual dos pagamentos para quitação desses empréstimos corresponde a cerca de 79% do total do investimento em obras e instalações (aplicações diretas) realizado em 2012 e pode comprometer investimentos futuros.
Acompanhamento – Conforme o conselheiro Antônio Joaquim, o TCE passará a fazer um acompanhamento frequente das obras da Copa. “A cada 45 dias estaremos publicando um relatório mostrando como estão indo as ações. Nossa preocupação é contribuir com a conclusão das obras. O tribunal não tem interesse em dificultar, mas a situação é altamente preocupante”, justifica o conselheiro. Ele adiantou que o TCE já adiantou um novo estudo que será divulgado em meados de março.
