Hoje (04.05), às 14h, o Ministério Público Estadual (MPE) e o Conselho Estadual de Educação (CEE) irão promover uma audiência pública para discutir a proibição da comercialização de alimentos prejudiciais à saúde nas cantinas das unidades escolares de Mato Grosso. O evento, que contará com a presença de representantes de órgãos públicos e privados, ocorrerá no auditório da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ).

Após firmar Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) com oito escolas da rede privada de Cuiabá proibindo a comercialização de determinados produtos nas cantinas, o Ministério Público quer discutir durante a audiência pública a possibilidade de ampliar a medida para todas as unidades escolares do Estado. Para isso, é necessário que o Conselho Estadual de Educação especifique e regulamente os alimentos vedados, por meio de Resolução.

Os acordos firmados com as escolas de Cuiabá tomou como base os termos da Lei Municipal 4.589/2004, que proíbe o comércio de doces, salgados fritos, cigarros, bebidas alcoólicas, pipocas industrializados, batatas e outros alimentos que contenham teores nutricionais comprovadamente nocivos à saúde. As unidades escolares que celebraram os TACs foram: Isaac Newton, Master Júnior, Coração de Jesus, São Gonçalo, Máxi, Chave do Saber, Plural Centro Educacional e Notre Dame de Lourdes. Os acordos foram firmados no segundo semestre de 2009.

Para participar da audiência pública foram convidados os seguintes órgãos e instituições: Secretarias Municipal e Estadual de Educação de Cuiabá e Várzea Grande, Conselho Estadual de Alimentação Escolar, Conselho Municipal de Educação, Conselhos Municipal e Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado Conselhos Tutelares, Câmara de Dirigentes Lojista de MT, Conselho Regional de Nutrição, Comissão de Educação da Assembleia Legislativa do Estado, Sindicatos de trabalhadores da Educação, entre outros.