O estado superou a estimativa de investimentos no Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e aplicou cerca de R$ 250 milhões a mais do que a previsão, totalizando R$ 906,2 milhões. A Secretaria de Estado de Educação ainda recebeu R$ 402 milhões do governo Federal podendo assim fazer um investimento total de R$ 1,3 bilhão no Fundeb, que visa à valorização do profissional e a melhoria no ensino.
Mesmo com a crise econômica no ano passado, Mato Grosso conseguiu ultrapassar a previsão de investimento que era R$ 665 milhões. Com estes números, Mato Grosso está entre os cinco estados que conseguiram cumprir com a estimativa de investimento do Fundeb e ganhou destaque junto ao Ministério da Educação, que já cobrou um posicionamento das outras 21 unidades federativas que deixaram de atender com os cálculos previstos.
Os recursos do Fundeb são distribuídos de forma automática (sem necessidade de autorização ou convênios para esse fim) e periódica, mediante crédito na conta específica de cada governo estadual e municipal.
O Fundeb é composto por percentuais de receitas como Fundo de Participação dos Estados (FPE), Fundo de Participação dos Municípios (FPM), ICMS, Imposto sobre Produtos Industrializados, proporcional às exportações (IPIexp), Desoneração das Exportações, Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doações (ITCMD), Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e 50% do Imposto Territorial Rural (ITR) devida aos municípios.
O Fundo também é composto por receitas da dívida ativa e de juros e multas incidentes sobre as fontes acima relacionadas. No âmbito estadual, quando a arrecadação não for suficiente para garantir o valor mínimo nacional por aluno ao ano, haverá aporte de recursos federais, a título de complementação da União, o que não ocorre em Mato Grosso.
Os municípios recebem os recursos do Fundeb com base no número de alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e os estados, com base no número de alunos do ensino fundamental e médio, observada a seguinte escala de inclusão:
A preocupação com manutenção do Fundeb e o cumprimento das estimativas realizadas pelos estados se deve ao fato de que o “erro contábil” significa salários mais baixos e piores condições de ensino.
No entanto, apesar de Mato Grosso ter cumprido as previsões orçamentárias na Educação, ainda existem inúmeras reclamações de professores e até de pais e alunos relacionadas às péssimas condições das escolas, principalmente, no âmbito municipal.
