O coordenador do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), Vander de Oliveira, afirmou que o Rio é a única cidade brasileira que nunca preencheu o Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Educação (SIOPE) - sistema eletrônico criado para captar dados das finanças, receitas e despesas ligadas a educação. O sistema é usado para calcular os gastos com à manutenção e desenvolvimento do ensino referentes aos orçamentos de educação da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
A prestação de contas, regulada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), é obrigatória desde 2007. “É obrigatório na própria Lei de Responsabilidade Fiscal e está previsto na Lei do Fundeb monitorar os recursos. O Rio está irregular porque está recebendo mais recursos do que está colocando para a formação do Fundeb”, disse Oliveira.
O Fundeb é voltado à educação básica e ao ensino médio. O fundo é formado por parcela financeira de recursos federais e por verbas provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios. A Constituição estabelece que os estados e municípios apliquem 25% dos impostos em educação. O Fundeb capta 20% desses recursos, repassa e distribui para municípios do estado e para o governo de acordo com o número de alunos que a rede de ensino atende.
A aplicação dos recursos tem critérios, segundo Oliveira. “Sessenta por cento desse recurso s ão destinados para a remuneração dos profissionais do magistério que estão atuando efetivamente. Os 40% restantes vão para outras ações ligadas a educação, como construir uma escola, equipar, comprar material.”
Em 2010, do Fundeb conta R$ 83 bilhões para todo o país e R$ 5,2 bilhões para o Rio de Janeiro. O do Rio município pode ser prejudicado devido à sua irregularidade. “O Rio está sujeito a prejuízos e deixar de receber recursos do governo, de convênios celebrados com outros ministérios”, afirmou Oliveira. A Secretaria de Educação do Município do Rio de Janeiro foi procurada pela Agência Brasil, mas não se manifestou sobre o assunto.
