Os trabalhadores da educação buscam, desde abril, uma audiência com o governador do Estado, Silval Barbosa, para tratar, dentre outros pontos, da não aplicação do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) em Educação. Esse e outros assuntos serão abordados no Conselho de Representantes deste fim de semana, dias 26 e 27 de junho, a partir das 9h, na sede do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT), em Cuiabá.
Vários pedidos de audiência foram protocolizados, mas a categoria não obteve resposta. O documento também foi entregue à secretária de Estado de Educação, Rosa Neide Sandes de Almeida. A principal reivindicação é a destinação de 25% do IRRF para a pasta, como determina a Constituição Federal. "Queremos para a Educação o que é dela por direito", frisou o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira.
A justificativa para a não aplicação do recurso encontra-se no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT). "No que podemos chamar de uma das maiores aberrações jurídicas, os conselheiros emitiram um acórdão (n° 1.098) que desobriga o governo a repassar este percentual para a Educação", explicou o sindicalista.
De acordo com estudos realizados pelo Sintep/MT, se o governo de Mato Grosso aplicasse esse percentual, o Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) já poderia ser corrigido. "Na verdade, o piso de R$ 1.312,00 que nós reivindicamos está dentro do que a Lei 11.738/08 determina quanto ao reajuste, que deve ocorrer todo o mês de janeiro". Só no ano passado, aproximadamente R$ 70 milhões foram sonegados da Educação pela gestão do então governador, Blairo Maggi.
Outros recursos - Além do IRRF, a categoria cobra os recursos oriundos das políticas de isenção fiscal e compensação de dívidas. "Este cenário econômico retira investimentos essenciais para a Educação", acrescentou Gilmar Soares. O presidente do Sintep/MT destacou ainda que a Constituição Estadual determina que os percentuais da Educação devem ficar de fora das políticas de isenção e renúncia fiscal. Segundo ele, a ineficiência nos mecanismos de fiscalização da arrecadação dos tributos estaduais contribui para práticas irregulares.
Os profissionais da educação também vão cobrar, na audiência, o repasse direto à conta da Educação de todos os recursos da pasta; divulgação dos resultados do concurso público e posse imediata dos aprovados; e hora-atividade para professores interinos. Esses assuntos, inclusive, integram a pauta do Conselho de Representantes.
