O Diário Oficial da União publicou na sexta-feira (26) o descredenciamento das Faculdades de Artes, Ciências e Tecnologias da Bahia (Facet) do Ministério da Educação (MEC). A resolução foi averbada através da Lei nº 9.784/99 e pelo Decreto nº 5.773/2006. O G1 entrou em contato com representantes da instituição durante esta segunda-feira (29), mas ninguém foi encontrado para comentar o caso. A instituição de ensino respondia processo sobre denúncias de cobrança de mensalidade indevidas aos beneficiários do ProUni e Fies.
Em nota, o Ministério da Educação "instaurou procedimento de supervisão motivado pela verificação de que a instituição estaria em situação irregular, isto é, a ausência de processo de recredenciamento após o fim do prazo de vigência de seu ato autorizativo anterior. No curso do procedimento de supervisão, surgiram denúncias de que a instituição estaria cobrando valores indevidos de anuidade escolar dos bolsistas do ProUni".
Ainda de acordo com a nota, o MEC teria notificado a faculdade por três oportunidades para se manifestar a respeito de irregularidades, mas de acordo com o MEC, a instituição não se manifestou mesmo após medida cautelar de suspensão de ingresso de novos alunos. O MEC informou ainda que a permanência da situação de irregularidade e a ausência de qualquer manifestação ensejou a decisão de descredenciamento.
A publicação no Diário Oficial da União indica que a instituição de ensino não poderá ofertar novas vagas de educação superior, preservando as atividades de secretaria acadêmica para a entrega de documentos necessários para a finalização das turmas existentes dos alunos já matriculados e que ainda não tiveram a possibilidade de transferência.
A faculdade deve reservar a guarda e organização do acervo acadêmico até a comprovação de entrega da documentação acadêmica dos alunos de cursos de graduação e pós-graduação, inclusive aqueles que estavam com a matrícula trancada e até mesmo aqueles que já se formaram pela instituição.
A instituição de ensino superior deverá publicar em pelo menos dois jornais de maior circulação na capital baiana a decisão de descredenciamento averbada pelo MEC e indicar o telefone e local de atendimento aos alunos para a entrega de documentação de transferência, no prazo de 10 dias corridos, a contar da notificação da instituição de ensino. O G1 entrou em contato com o MEC, que não informou a data da entrega da notificação. A instituição deverá ainda apresentar à Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior um arquivo eletrônico com a relação de estudantes ativos e inativos, por curso, e indicando o status do estudante em um prazo de 60 dias.
Cobrança Indevida
No dia 31 de janeiro de 2012, o Ministério da Educação (MEC) instaurou o processo administrativo para apurar as suspeitas de cobrança de mensalidades indevidas aos beneficiários do ProUni e também do Fies atribuídas à Faculdade de Artes, Ciências e Tecnologias (Facet), em Salvador.
De acordo com a denúncia, o custo da mensalidade do curso de Direito para os estudantes do programa federal era de R$ 1.210, sobre o qual incidia o desconto; já para os que estavam matriculados desvinculados ao Prouni seria de R$ 690.
Em maio de 2012, a instituição de ensino superior foi desvinculada pelo MEC do Programa Universidade para Todos (Prouni). O Programa Federal foi criado em 2004 e concede bolsas de estudos nas modalidades integral ou parcial para cursos de graduação em instituições privadas de ensino superior. Em contrapartida, oferece isenção de alguns tributos às instituições que aderem ao programa. Os bolsistas integrais devem ter renda até três salários mínimos.
