Encerra-se na próxima segunda-feira (31.12), o prazo para que as instituições de ensino superior façam sua adesão ao Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), sancionado em julho deste ano pela presidente Dilma Rousseff (PT). O programa permite que universidades e faculdades que possuam dívidas com a União negociem até 90% de seu saldo devedor com o governo federal e, em troca, abram novas bolsas para estudantes de baixa renda.

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O Proies pretende criar 522 mil vagas para estudantes de baixa renda, trocando uma dívida de R$ 17 bilhões das instituições de ensino por bolsas de estudo. O plano de recuperação prevê a oferta de bolsas ao longo de 15 anos e atingirá 90% da dívida de cada instituição. Os 10% restantes deverão ser pagos em espécie.

“De uma só vez conseguimos criar mais de 50% do que o ProUni gerou em toda a sua história”, destaca o deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS), autor da emenda para incluir o Proies na Medida Provisória 559/2012, que originalmente autorizava a Eletrobras a assumir o controle acionário da Companhia Energética de Goiás (Celg).

“É preciso admitir que muitas universidades tiveram péssimas gestões ao longo dos anos, algumas delas fraudulentas. Agora, as administrações deverão ser transparentes, na medida em que a adesão ao Proies será precedida de apresentação de um plano de recuperação econômica e tributária, que deverá ser cumprido à risca”, acrescenta Jerônimo.

A lei também traz outras determinações como a inclusão das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) no Regime Diferenciado de Contratações (RDC), que pretende reduzir a burocracia dos processos licitatórios.