A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (26) a medida provisória que cria incentivos públicos para a alfabetização de todas as crianças com até oito anos de idade que estudam em escolas públicas.

Aprovado em comissão mista do Congresso na última terça-feira (19), o texto havia sido encaminhado para análise dos deputados. Com a aprovação da Câmara, o projeto será enviado nos próximos dias para o Senado, onde terá de ser votado em plenário. Para não perder a validade, a proposta tem de ser analisada na Casa até o dia 18 de abril.

A MP 586/12, editada em novembro de 2012 pela presidente Dilma Rousseff, faz parte do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa. A iniciativa é um projeto do governo federal, em parceria com estados e municípios, para garantir que crianças até os 8 anos saibam escrever, ler e interpretar textos simples e dominar as operações matemáticas básicas.

Segundo o governo federal, o programa terá como objetivo a plena alfabetização de cerca de 8 milhões de crianças que estão matriculadas até o 3º ano do ensino fundamental. O Planalto afirma que já fechou convênio com os 26 estados do país, com o Distrito Federal e com 5.270 prefeituras.

Para estimular as escolas e os professores a se engajarem no projeto, o governo prometeu distribuir, em 2013, R$ 500 milhões para as instituições educacionais que apresentarem os melhores desempenhos na alfabetização de crianças até 8 anos. O dinheiro será repassado na forma de premiações às experiências bem-sucedidas.

O apoio financeiro da União aos estados será realizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). O governo promete dar suporte à formação continuada dos professores alfabetizadores e ao reconhecimento dos resultados alcançados pelas escolas e pelos profissionais da educação visando a alcançar as metas do programa federal.

Segundo o projeto, o Executivo concederá bolsas para os professores e também fornecerá material didático e pedagógico para apoiar as escolas públicas que irão se envolver no programa.