A promotora de Justiça Cecília Carnaúba apresentou, nesta quinta-feira (18), ao Colégio de Procuradores do Ministério Público um estudo sobre a realidade das escolas da rede estadual nos últimos oito anos.

Segundo o relatório, cerca de 70 mil alunos, em cerca de 86% das escolas de Maceió, foram prejudicados com a reforma em caráter emergencial realizada pela Secretaria Estadual de Educação no ano passado, com dispensa de licitação.

A promotora falou de todas as ações civis públicas ofertadas contra o Estado no ano passado, o que totalizou oito causas, três por ato de improbidade administrativa e outras cinco com obrigação de fazer, cujo objetivo foi compelir o Estado a ofertar aulas para o corpo discente das unidades de ensino.

O estudo feito por ela também detalhou a situação do ano letivo de 2012, que apresentou problemas estruturais nas escolas, falta de professores e um prejuízo de R$ 7 milhões na área de Educação entre dezembro de 2011 e dezembro de 2012.

“Acreditamos que o dano tem valor bem superior a esse montante, haja vista que não recebemos a documentação relativa aos outros oito mandados de segurança. Inclusive, um deles já foi deferido pela Justiça há mais de seis meses e a Secretaria de Educação ainda não nos enviou as cópias da documentação”, frisa a promotora.

Esta foi a primeira vez que uma promotora de Justiça foi ouvida pelo Colégio de Procuradores do Ministério Público Estadual de Alagoas. Solicitado pela própria promotora, o encontro ocorreu por causa da gradividade do resultado do estudo feito por Cecília Carnaúba.

Contratos ilegais
De acordo com a promotora, uma das razões para o prejuízo de R$ 7 milhões aos cofres públicos foram os contratos firmados, através de dispensa de licitação, com empresas para o serviço de acompanhamento, planejamento e fiscalização de reformas nas escolas.

“É importante esclarecer que empresas de engenharia foram contratadas para fiscalizar e monitorar as obras realizadas por outras construtoras, ou seja, é uma empresa acompanhando o trabalho da outra. Qual a necessidade disso? Não há justificativa”, ressalta Cecília Carnaúba.

Sem aulas
Cecília Carnaúba também afirmou que 6% das escolas públicas da rede estadual na capital não ofertaram aulas em 2012, mesmo com os professores recebendo salários normalmente. “Os estudantes simplesmente ficaram em casa ou na rua sem poder frequentar a escola.
Essa realidade ocorreu em sete unidades de ensino em Maceió. Tentamos descobrir o porquê dos colégios estarem fechados e, durante todo o ano, não conseguimos contato com os diretores”, diz.

O estudo também mostrou que 82% das escolas começaram o ano letivo com atraso, sendo que, no primeiro semestre, 37% delas sequer abriram as portas. Mais da metade, 51%, não ofertou a grade curricular completa, com matérias como português e matemática.

“Apenas 13,72% das escolas funcionaram de forma regular durante o ano de 2012. Os outros 86,27% não conseguiram prestar um bom serviço, dentro dos limites mínimos de qualidade instituídos pela Lei de Diretrizes de Base. Isso significa dizer que mais de 70 mil alunos, cerca de 86% do universo de estudantes, infelizmente, não conseguiram estudar de forma satisfatória”, lamenta a promotora.

Outro lado
A Secretaria Estadual de Educação confirmou que houve atraso nas reformas de seis escolas, mas classificou o problema como pontual, já que é um número considerado pequeno, levando em consideração um universo de 163 escolas reformadas.

A SEE disse ainda que orientou os pais de alunos que procurassem outras instituições de ensino para que o ano letivo de 2012 não fosse prejudicado e que as aulas das escolas que passaram por reformas já foram nomalizadas.

Sobre o montante de R$ 7 milhões, a SEE informou que não houve prejuízo, mas uma economia. Segundo a assessoria da pasta, as reformas serviram para garantir a segurança dos estudantes e também dos professores.