O Ministério Público Federal recomendou à Universidade Estadual do Ceará (Uece) a suspensão do andamento dos processos de revalidação de diplomas de médico expedidos por instituições de ensino do exterior. O pedido foi feito pela procuradora da República Nilce Cunha Rodrigues.

O órgão apura denúncias de irregularidades no processo de revalidação dos diplomas obtidos em instituições estrangeiras. Um inquérito sobre o caso foi instaurado a partir de documentação recebida do Ministério Público do Estado do Ceará, com base em representação feita pelo Centro Acadêmico Joaquim Eduardo de Alencar, do curso de Medicina da universidade. A Uece diz não ter sido notificada sobre a recomendação.

O Ministério da Educação afirma que as universidades têm autonomia para revalidar diplomas e que o processo da Uece deve ser acompanhado pela Secretaria da Educação do Estado do Ceará (Seduc). A Seduc afirma que os processos de revalidação da Uece seguem "rigorosamente os procedimentos legais".

De acordo com a procuradora da República, as irregularidades apontadas na representação "indicam fortes indícios de irregularidades". "A administração deve zelar pelos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, impessoalidade e transparência, dentre outros, evitando que venham a pairar quaisquer dúvidas ou suspeitas quanto à regularidade e lisuras de seus atos", diz trecho da recomendação, assinada por Nilce Cunha Rodrigues.

Ela recomenda ainda que a suspensão do processo de revalidação dure até que se apurem todas as irregularidades apontadas no inquérito.