A Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) possui destaque entre as instituições de ensino do Centro-Oeste. Uma fundação pública, de educação gratuita, com cerca de 25 mil alunos matriculados e que prega como seu princípio fundamental a indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, deveria, por essência, estabelecer uma forma eficaz de acompanhamento e assistência estudantil. Porém, segundo denúncia feita por estudantes ao Olhar Direto, as ações afirmativas que visam garantir acesso e permanência na UFMT não estão sendo cumpridas com plenitude.

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O grupo de estudantes responsável pela denúncia é composto por graduandos da UFMT que moram dentro do próprio campus de Cuiabá, na Casa do Estudante Universitário (CEU). O lugar deveria servir como moradia para alunos de baixa renda, caracterizando-se como um do pilares da política afirmativa da Pró-Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE) na universidade. O problema, segundo os moradores, é que a estrutura física da construção não é de boa qualidade. Soma-se ainda as adversidades estruturais a constante falta de elementos básicos, como por exemplo, água potável.

Os infortúnios descritos via email/denúncia puderam ser comprovados durante uma visita da reportagem do Olhar Direto. O descaso por parte dos responsáveis pela assistência estudantil fica claro logo nos primeiros metros dentro da CEU. Extintores de incêndio vencidos, falhas na parte elétrica e estrutural, infiltrações, vazamentos hidráulicos e fungos alojados em diversas paredes provam, indubitavelmente, o desrespeito as pessoas que vivem no lugar.

A situação demonstra negligência à legislação nacional. A "ação" da UFMT entra em conflito, por exemplo, com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, responsável por prever que “o ensino será ministrado com base nos princípios de igualdade para o acesso e permanência [...]” (Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, artigo 3º). Já o Plano Nacional de Educação instituiu como objetivos e metas “estimular a adoção, pelas instituições públicas, de programas de assistência estudantil" (Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001).

O cenário obsarvado também contraria o Programa Nacional de Assistência Estudantil (PNAES), que define as modalidades de assistência estudantil (Decreto nº 7.234, de 19 de julho de 2010) e tem como objetivos: democratizar as condições de permanência dos jovens na educação superior pública federal; minimizar os efeitos das desigualdades sociais e regionais na permanência e conclusão da educação superior; reduzir as taxas de retenção e evasão; e contribuir para a promoção da inclusão social pela educação.

Os moradores da CEU preferiram expor os problemas vivenciados de forma anônima. A justificativa para a não identificação foi o medo de uma retaliação por parte da administração da Universidade Federal de Mato Grosso.

Entenda a Casa do Estudante Universitário (CEU) campus Cuiabá

O projeto de criação da CEU foi iniciado sob o mandato do ex-reitor Paulo Speller. A primeira data de entrega da Casa era prevista para o dia 20 de setembro de 2009. Porém, a casa só foi inaugurada e ocupada no final do ano 2012, durante gestão da atual reitora, Maria Lúcia Cavalli Neder. Atualmente a Casa do Campus Cuiabá possui 64 vagas.

Conforme contido no Regimento Geral de Moradia Estudantil da Universidade Federal de Mato Grosso, a CEU tem como objetivos: “contribuir com a democratização da educação, permitindo a Educação Superior mais acessível às camadas menos favorecidas da sociedade; estimular e oportunizar aos universitários, na convivência grupal, o fortalecimento do espírito cooperativo e solidário, a compreensão dos seus direitos e deveres no ambiente comunitário; incentivar os aspectos sócio-educativos no ambiente universitário, evitando assim, o caráter assistencialista, paternalista e clientelista; ser um canal de Extensão Universitária, no sentido de integrar a Universidade com a sociedade”.

Ainda segundo o Regimento Geral de Moradia Estudantil, reparos elétricos, hidráulicos, alvenaria, pintura, manutenção de área verde e a dedetização da casa são de responsabilidade da prefeitura do campus.

O outro lado

O Olhar Direto buscou informações sobre o caso junto a Ascom/UFMT.  Em resposta por email,  a assessoria de imprensa da instituição comunicou que "[...] a Pró-reitoria de Assistência Estudantil (Prae) da UFMT já tomou providências para os consertos e reparos. Encaminhou processo à Prefeitura do Campus, responsável pelos serviços de manutenção dos espaços físicos e os técnicos em hidráulica já foram verificar os problemas para tomar as providências necessárias".


*Até o momento da publicação desta notícia nenhum reparo havia sido feito.