A Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas) vai deflagrar ações de sensibilização dos servidores da pasta para a importância de aderir à campanha de Fortalecimento do Fundo da Infância e Adolescência (FIA). Palestras estão sendo organizadas e cartilhas serão distribuídas na sede e em todas as unidades gerenciadas pela pasta.


A campanha foi lançada na última sexta-feira (07.03) numa parceria entre a Setas, Conselho Estadual da Criança e do Adolescente (Cedca), Conselho Regional de Contabilidade (CRC/MT) e com apoio da primeira-dama Samira Martins.


O FIA tem por objetivo captar e aplicar recursos destinados às ações de atendimento à criança e ao adolescente. As ações destinam-se a Programas de Proteção Especial à criança e ao adolescente expostos à situação de risco pessoal.


Para o secretário Valdiney de Arruda, titular da Setas, esse fundo é muito importante para promover grandes ações nos municípios que realmente estão preocupados com a proteção integral da criança e do adolescente. “São recursos abatidos de declarações do imposto de renda e que podem ser de investimento ou aporte de empresa ou de cidadão. E estamos começando acompanha dentro de casa. Ou seja, pela própria secretaria”, explica.


Uma das idealizadoras da campanha, a primeira-dama Samira Martins conta que a ideia é fomentar a doação nesse período de Declaração do Imposto de Renda de Pessoa Física. Segundo ela, muitos ainda desconhecem o Fundo e a forma de arrecadação. “Na verdade não se trata de doar, mas sim de destinar um percentual do que é devido ao fisco, aos projetos e programas de atendimento à criança e ao adolescente sem gastar nada a mais com isso”, detalha a primeira-dama.


O presidente do Cedca/MT, sociólogo Mauro César Souza, explica que com a regularização os fundos ficam aptos a receber a destinação do Imposto de Renda das Pessoas Físicas (3%) no ato da declaração (março e abril) e posteriormente mais 3% de maio a dezembro.


O Estado de Mato Grosso ocupa hoje ocupa a 9ª posição em termos de crescimento da regularização dos Fundos Municipais da Criança e do Adolescente. Desde o início da campanha, lançada em 2012, o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca/MT) desde 2012, conseguiu elevar de 03 para 43 o número de municípios regularizados. “Queremos atingir o número máximo de municípios regularizados”, projeta o presidente.


Saiba mais


- O contribuinte pode optar pela doação direta ao Fundo por meio de depósito em conta ou transferência on-line ou ainda escolher um projeto específico para fazer sua doação.


- Para pessoas físicas, a doação pode chegar até 6% do imposto sobre a renda apurada na declaração. Já para empresas, o percentual é de 1%.


- Caso a pessoa opte pela doação direta em sua Declaração de Imposto de Renda, o limite é de 3% sobre o valor a ser pago. A doação pode ser feita para o fundo nacional, estadual ou municipal.


- As pessoas físicas poderão deduzir na Declaração do Imposto de Renda as doações feitas aos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente, desde que estejam munidas de documentos comprobatórios das doações, emitidos pelas entidades beneficiárias.


- Este comprovante deve constar, entre os dados obrigatórios, o nome e CPF ou CNPJ do doador, data e valor da doação e nome, endereço e CNPJ do emitente.