A regra de exigir a média mínima no Enem foi estabelecida em portaria do Ministério da Educação, publicada em dezembro de 2014, e gerou descontentamento entre estudantes e representantes de instituições privadas de ensino superior. Instituições estimam que a mudança reduzirá em pelo menos 20% o número de contratos do Fies.

A estudante Kamila Monteiro, de 18 anos, obteve média de 426 pontos no Enem e conseguiu o contrato do Fies antes da aplicação da nova regra. Ela avalia que os estudantes de escola pública como ela serão prejudicados com a mudança.

“Dizem que é para melhorar a qualidade do ensino, mas quem está em escola pública tem dificuldade para fazer a prova do Enem. Então, é preciso começar melhorando a qualidade do ensino médio e não dificultar a entrada no ensino superior”, diz Kamila que vai cursar psicologia em uma instituição de São Paulo.

O Ministério da Educação descarta a possibilidade de abrir mão da exigência defendendo que a mudança foi feita em prol da qualidade do ensino superior e que o diálogo com as entidades é permanente.

O Fies financia de 50% a 100% das mensalidades, dependendo da renda familiar mensal bruta. É destinado a alunos matriculados em cursos superiores presenciais não gratuitos, oferecidos por instituições cadastradas no programa e que tenham obtido resultados positivos nas avaliações do Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior.

Entre as mudanças feitas pelo ministério no Fies estão também a alteração de doze para oito nas parcelas de repasse de recursos para as instituições privadas, e percentual máximo de reajuste para mensalidades no caso de aditamentos de contratos.