A prefeitura de Cuiabá lançou nesta segunda-feira (6), durante a cerimônia de entrega da obra de revitalização da sede da Secretaria Municipal de Educação, o Programa de Avaliação Institucional da Rede Pública Municipal de Educação de Cuiabá e o Projeto Avaliar, cujo objetivo é construir e desenvolver um sistema de avaliação próprio para as escolas da rede pública municipal.

O programa de Avaliação Institucional e o projeto Avaliar está sendo implantado em Cuiabá em parceria com a União das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). No programa de Avaliação Institucional estão articuladas as avaliações do desempenho acadêmico, da gestão e de desempenho funcional.

Como parte das ações foi criado o Índice de Desenvolvimento da Educação da Rede Pública Municipal de Cuiabá (Idec).

O Idec vai analisar a qualidade dos processos de gestão administrativa e pedagógica das unidades educacionais municipais, facilitando a proposição de metas para a melhoria do ensino, a implementação de medidas interventivas em tempo real e a criação de mecanismos para a valorização das práticas exitosas realizadas pela rede municipal.

Para avaliar o Idec e realizar o monitoramento dos processos de gestão administrativa e pedagógica foi desenvolvido o Sistema para Gestão do Índice de Desenvolvimento da Educação da Rede Pública Municipal de Cuiabá (SIG-Idec). Com essa ferramenta tecnológica os gestores das escolas poderão tomar decisões rápidas e planejar as ações a médio e longo prazo.

O SIG-Idec está organizado nos seguintes módulos:

a) Administração de Recursos - composto por informações acerca das verbas recebidas pelas unidades e como as mesmas foram utilizadas, permitindo inclusive uma análise qualitativa das despesas, além de possibilitar maior transparência no processo de prestação de conta à comunidade escolar, no que se refere à gestão dos recursos financeiros;

b) Avaliação de Indicadores (AVI) - composto por um diagnóstico detalhado da situação de cada unidade educacional, no que se refere às dimensões de condições físicas e materiais da escola; gestão escolar democrática; profissionais da escola; acesso, permanência e sucesso dos alunos na escola; currículo e prática pedagógica. O diagnóstico é realizado pela Comissão de Avaliação Escolar de cada unidade educacional, com participação de todos os segmentos, inclusive dos alunos e dos pais;

c) Avaliação Acadêmica - composto por informações acerca do nível de proficiência dos alunos matriculados no Ensino Fundamental da rede pública municipal, em Língua Portuguesa, Produção de Texto e Matemática, resultantes da aplicação da Prova Cuiabá, em consonância com a Matriz de Avaliação da rede municipal e a do INEP/Prova Brasil. O monitoramento do desempenho acadêmico dos alunos possibilita a realização de intervenções pedagógicas pautadas em dados concretos, logo, mais eficazes, gerando impactos positivos nas metas de melhoria de indicadores nacionais, como o IDEB e dos locais, como o IDEC;

d) Projeto Político Pedagógico (PPP) - disponibiliza o PPP para consulta da comunidade escolar e SME, dando visibilidade a este importante documento, enquanto elemento norteador das ações desenvolvidas pelas unidades educacionais. Além disso, o módulo possibilita que seja avaliada a implementação do PPP, por meio do cumprimento de metas estabelecidas em Plano de Ação;

e) Avaliação de Desempenho Funcional - composto pelos instrumentos de Avaliação de Desempenho Funcional por Evidência, utilizados no processo de avaliação de todos os profissionais que atuam nas escolas, creches e CMEIs. Os instrumentos são discutidos e validados pela Comissão Permanente de Avaliação Institucional (Core), grupo composto pelos diversos segmentos de profissionais da educação. As avaliações são realizadas pela Comissão de Avaliação Escolar (CAE) e pela Comissão de Avaliação de Creche (CAC) de cada unidade educacional.

A instituição do IDEC e a implantação do SIG-IDEC serão importantes mecanismos para o alcance das metas estabelecidas no Plano Nacional de Educação (Lei Nº 13.005 de 2014), entre elas a meta 5, que visa alfabetizar todas as crianças até os 8 anos de idade; o Plano Municipal de Educação de Cuiabá, no que diz respeito à meta 12, que estabelece a realização de avaliação da aprendizagem, a partir da matriz curricular de referência nas unidades de ensino da rede municipal, a cada dois anos, durante a vigência do Plano (Prova Cuiabá); e o Plano de Desenvolvimento Institucional da Secretarai Municipal de Educação que visa garantir a qualidade na Educação Básica e a meta de elevar Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 4,8 para 7,0 (no anos iniciais) e de 4,2 para 6,5 (nos anos finais) até 2023.