A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (25) projeto de lei que universaliza o acesso ao ensino médio nas escolas públicas. A obrigatoriedade até agora era restrita ao ensino fundamental. De acordo com a presidente do Conselho Nacional dos Secretários de Educação (Consed), Maria Auxiliadora Rezenda, a medida pegou todos “de surpresa” e agora será preciso correr atrás do financiamento para garantir o cumprimento da lei.
Uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que previa a ampliação da obrigatoriedade da oferta para o ensino médio e para a pré-escola já tramitava na Câmara, mas estava parada aguardando aprovação em plenário. A PEC incluia o aumento dos recursos para a educação com o fim gradual da incidência da Desvinculação das Receitas da União (DRU) nos recursos da área.
“Nesse projeto havia a vinculação do recurso para cobrir essas duas pontas: o ensino infantil e o médio. Agora, teremos que buscar a viabilização desse projeto porque a situação não é a mesma para todos os estados”, explicou Auxiliadora à Agência Brasil.
Segundo a presidente do Consed, os secretários concordam com o princípio da ampliação do ensino médio, mas alguns estados terão dificuldade para implantar a medida. “Especialmente no Norte e no Nordeste, temos problemas de infraestrutura, mas é muito importante que o país sinalize de forma positiva para essa questão”, ponderou.
O projeto de lei, de autoria do senador Cristovam Buarque (PDT-DF), foi aprovado em caráter conclusivo e deve seguir agora à sanção presidencial. Ele prevê que a medida passe a valer em 2010. Auxiliadora ressalta que, mesmo com a ampliação Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que desde 2006 também assegura o financiamento dos alunos do ensino médio, será necessário buscar outras fontes de financiamento.
“Só o fato de o Fundeb incluir o ensino médio não garante o esforço que os estado terão que fazer. A estrutura do ensino médio é carente em muitos estados. Faltam prédios e instalações adequadas. Tudo isso terá que ser construído”, diz.
