As deliberações do último Conselho de Representantes do Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) foram protocolizadas na Secretaria de Estado de Educação (Seduc), nesta terça-feira (15). A categoria analisou as reivindicações nos dias 12 e 13 de dezembro, na sede da entidade, em Cuiabá.
Segundo a secretária-geral do Sindicato, Vânia Miranda, os trabalhadores da educação estão mobilizados para cobrar respostas imediatas do órgão. “Tanto que já estão definidas as datas de 06 e 07 de fevereiro de 2010 para o próximo Conselho de Representantes e, dia 08, para a Assembleia Geral. Caso o governo não cumpra o acordo estabelecido na greve de 2008, podemos radicalizar o movimento”, avisa. A principal exigência é a aplicação de 60% de todos os recursos vinculados à educação em pagamento de salários.
Além disso, o Sintep/MT reivindica a destinação de 25% do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) na pasta, conforme estabelece a Constituição Federal. Mato Grosso é o único Estado que não cumpre a determinação, em função de um acórdão do Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ofício também frisa que o secretário de Educação, Ságuas Moraes, deve ter autonomia financeira no manuseio dos recursos educacionais.
A atual portaria de atribuição de aula é outro ponto repudiado pela categoria por diversos problemas. Um deles é o fato de a Seduc não ter garantido a participação do Sintep/MT na elaboração das portarias, desrespeitando um processo histórico e democrático. Baseado em relatos de diversos trabalhadores da educação alegando incapacidade do sistema para comportar o fluxo de informações do diário online, o Sindicato exige que os diários de classe sejam entregues manuscritos às secretarias escolares.
Concurso público - A categoria deliberou ainda a cobrança pela realização do concurso público do Estado, além de posse imediata dos aprovados com participação da Seduc no processo. A regularização da situação dos funcionários de escolas que concluíram a profissionalização em dezembro de 2008 e aguardam o enquadramento também foi pauta do Conselho de Representantes.
