O Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep/MT) realiza, a partir de amanhã (24), o III Encontro Estadual de Funcionárias/os das Escolas Públicas. O evento começa às 8 horas, na sede da entidade, em Cuiabá, e segue até este domingo (25).

O objetivo é debater e encaminhar políticas públicas de formação e valorização profissional, celebrando a vigência da Lei Federal 12.014. Aprovada em agosto de 2009, essa lei altera o artigo 61 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e reconhece os funcionários de escola como profissionais da Educação.

Além de promover o debate junto ao segmento funcionárias/os de escola sobre as demandas de formação e valorização profissional, a intenção é chamar o Poder Público à responsabilidade da execução dessas políticas. O III Encontro Estadual irá eleger ainda os delegados para o VII Encontro Nacional das/os Funcionárias/os de Escola.

Apesar da aprovação da Lei 12.014, ainda há muitos desafios a serem superados. Um deles, segundo o presidente do Sintep/MT, Gilmar Soares Ferreira, é a formação profissional para os funcionários. “Infelizmente é um aspecto que ainda não se configurou como política de Estado, assim como a aprovação de outros instrumentos legais que possam contribuir para a valorização profissional e reconhecimento social da profissão”, explica.

O sindicalista ressalta também a importância da aprovação de projetos como o que estabelece as Diretrizes Nacionais da Carreira, e o que regulamenta a instituição do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN) para os profissionais da Educação. “O fortalecimento da identidade desses funcionários, sua reafirmação como educador no ambiente escolar e na sociedade, são aspectos preponderantes para uma educação de qualidade”, acrescenta.